A Câmara Municipal aprovou 16 projetos na noite da terça-feira (24), quando realizou duas sessões ordinárias e uma extraordinária. Destaque para aprovação das contas do Executivo referentes ao ano de 2011 e das emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A 25ª sessão extraordinária foi convocada para apreciação em discussão e votação do projeto da Prefeitura que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2015. As nove emendas apresentadas pelos vereadores foram acatadas. Na sequência, durante as duas sessões ordinárias, foi acatado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas anuais da Prefeitura de Araraquara, relativas ao exercício de 2011.

 

Vereadores

Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) institui a Bienal Internacional de Gravura Lívio Abramo, a ser comemorada a cada biênio, entre os meses de outubro e novembro, integrando o calendário oficial de eventos do Município. Projeto do vereador e 2º Secretário Jair Martineli (PMDB) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa denominada Caipiral da Paróquia Sagrada Família de Araraquara, a ser comemorada anualmente no mês de julho. Os vereadores aprovaram quatro projetos denominando vias do Jardim Esmeralda. O primeiro, de autoria do vereador João Farias (PRB), presidente Câmara, denomina Avenida Marcelino Alves de Azevedo. Projeto do vereador Doutor Helder (PPS) denomina Rua Paulo Fernando Ortega Boschi. Projeto do vereador Aluisio Braz, Boi (PMDB), denomina Avenida Marilene Maria da Silva Verçosa. Por fim, de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB) foi denominada Rua José Boldrin outra via pública do loteamento Jardim Esmeralda.

 

Prefeitura

Os vereadores aprovaram projeto do Executivo alterando o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), extinguindo o cargo de Assessor de Impressa II e as atribuições dos cargos de Assessor de Operações de Crédito, Auxiliar de Gabinete, Assistente de Gabinete, Assessor de Projetos, Assessor de Imprensa, Gestor de Projetos, Gerente de Programa, Assessor Especial, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete, Assessor de Auditoria de Saúde, Coordenador Executivo, Comandante da Guarda Civil Municipal e Corregedor da Guarda Civil Municipal. A Prefeitura foi autorizada a conceder benefícios fiscais e materiais às pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais, como forma de incentivar as empresas do Pólo de Tecnologia de Informática. O Executivo recebeu autorização para fazer outorga, mediante Termo de Cessão de Uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, uma área municipal, com 9.091,612 m2, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para construção de ginásio coberto, piscina semi-olímpica, campo de futebol e pista de cooper.

 

Créditos e denominações

A Prefeitura enviou três dois pedidos de autorização para alterações no orçamento em execução, com a abertura de dois novos créditos. Um deles, no valor de R$ 246.300,00, e o outro no valor de R$ 254.300,00, ambos para atender despesas com aluguel, material de consumo, serviços de terceiros de pessoa jurídica, de diversas Secretarias Municipais. O terceiro autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Fungota, até o limite de R$ 842.031,60 para atender despesas com a Rede Cegonha. Dois projetos do Executivo referem-se a denominações. O primeiro dá o nome do Professor Doutor Raphael Lia Rolfsen o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na Rua Amazonas, nº 760, Jardim Silvânia. O segundo denomina Professor Doutor Ray de Paula e Silva a Unidade de Saúde da Família (USF), na Rua Carlos Bersanetti Filho “Ninin”, nº 80, Jardim Altos de Pinheiros 2.

 

Arquivo Histórico

Requerimento do vereador Roberval Fraiz (PMDB) pede a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria publicada na Revista “Kappa Magazine”, com o título “Araraquara Terá Seccional da Academia De Letras Do Brasil”. Entrevistada Senhorita Michelle Franzini Zanin.

Também de Roberval Fraiz foi aceito pedido para inclusão da matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, com o título “Schoenstatt comemora centenário da aliança de amor”.

A pedido do Doutor Helder foi aprovada a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara para a matéria publicada na revista Kappa Magazine, intitulada “Amigos dão adeus a Joacyr Braghini”.

Por iniciativa do vereador Elias Chediek foi incluída no Arquivo Histórico a matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, com o ttulo “O (re) lembrar da Estrada de Ferro Araraquara”.

Requerimento do vereador e 2º secretário Jair Martineli (PMDB), inclui no Arquivo Histórico a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de autoria de Célia Pires, sob o título “Benê, o empreendedor de sonhos”. Homenageado: Benedito Salvador Carlos.

O pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, de autoria da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, com o título “Prefeito Marcelo debate IDH de Araraquara na TV Cultura”.

 

Confira a íntegra da sessão aqui.

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