O Movimento Transporte Justo (MTJ), representado pelos estudantes Talissa Oliveira Generoso e Célio Pelicari de Paula Júnior, fez uso da Tribuna Popular na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (24) se posicionando contra a privatização da CTA.

 

A estudante lembrou as origens do Movimento Transporte Justo em Araraquara. “Em 2012, o prefeito Marcelo Barbieri assinou decreto que limitava o uso do meio passe estudantil. Setores da sociedade de Araraquara que entendiam o transporte como direito, assim como a saúde e a educação organizaram-se para contestar o decreto. Durante o processo de luta percebeu-se a necessidade de criar uma Frente Permanente de Luta pelo Transporte Público, Gratuito e de Qualidade. Dessa maneira, surgiu o MTJ, que sempre defendeu o transporte como público e controlado pelos trabalhadores e usuários”. Talissa refutou a tentativa de “culpar o MTJ pela privatização da CTA, utilizando como bode expiatório a ação popular assinada por um de nossos membros e por nós defendida. O fato é que a Prefeitura e administração da CTA propuseram o leilão da garagem da empresa com o discurso de que essa seria a forma de salvá-la da falência. Porém, nunca apresentaram um plano de investimento do dinheiro  do leilão na renovação da frota e nunca  apresentaram nenhum projeto de uma nova garagem. Não acreditamos que esse dinheiro fosse realmente destinado à reestruturar a empresa pois, analisando o contexto, a Prefeitura passa por uma crise financeira, com déficits de R$ 8 milhões por mês, como afirmado recentemente pelo secretário da Fazenda, Roberto Pereira. Levantamos a questão se esse dinheiro arrecadado com a venda do prédio não seria utilizado para sanar a enorme dívida que se acumula na Prefeitura, ao invés de ser investido na CTA”. No ponto de vista dos estudantes, os principais problemas na CTA são: “excesso de cargos comissionados na empresa; a coexistência da Paraty, pois o contrato permissionário com a Paraty prejudica a concessionária CTA  ao oferecer à empresa privada o monopólio da zona norte da cidade e permitir que ela explore algumas das mais rentáveis linhas da CTA; a ausência de compensação pelo uso concomitante do Terminal de Integração pela CTA e pela Paraty; além de decisões políticas, como a de fretar ônibus da empresa privada Paraty para a realização do transporte escolar ao invés  de fazer fretamento de ônibus da CTA, garantindo à Paraty, dessa maneira, uma verba de cerca de R$ 1 milhão por mês quando essa significativa quantia poderia estar sendo destinada à empresa pública, e o aditivo no  contrato com a Paraty que transfere para a permissionária privada o monopólio que a CTA tinha de vender passes de transporte. Foram todos esses  problemas que levaram a CTA à caótica situação em que se encontra hoje”.

 

O MTJ defende a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos últimos 25 anos da CTA sobre o objeto financeiro da empresa. “Nos indicadores contábeis da CTA tiveram uma brusca queda nos últimos anos que não podem ficar sem explicação. Em 2011, havia um valor positivo de cerca de R$ 2 milhões que, incrivelmente, se transformou em um valor negativo de aproximadamente R$ 1 milhão em 2012 e mais de R$ 3 milhões negativos em 2013. Uma CEI deve investigar se houve vontade ou omissão política para degradar a situação financeira da CTA”, disse a representante do MTJ. Os estudantes também defenderam propostas de soluções para os problemas enfrentados pela CTA. “É necessário reduzir drasticamente os número de cargos comissionados da CTA; é necessário que a verba para fretamento do transporte escolar seja destinada à CTA; é necessário que a CTA cobre os valores a receber de seus devedores, sendo a Prefeitura a principal deles; é necessário fortalecer o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo;  é necessário rever os contratos de distribuição das linhas entre CTA e Paraty e fazer a devida compensação com respeito ao uso do Terminal de Integração pelas duas empresas; é necessário que se crie um Fundo Municipal de Transportes para subsidiar a CTA com parte do dinheiro do Orçamento Municipal, das Multas de Trânsito e do Pedágio da Coxinha. Com essas propostas, a CTA poderia sair da crise financeira  e cumprir seu objetivo, que é garantir aos cidadãos araraquarenses o direito à cidade”, finalizaram os representantes da MTJ.

---