A Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei autorizando a abertura de R$ 6.579.406,05 em créditos adicionais especiais para o Executivo e para o Daae. Na Sessão Ordinária da terça-feira (27), os vereadores aprovaram também a criação do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve).

O primeiro crédito adicional autorizado, no valor de R$ 1,3 milhão, refere-se a convênio firmado com a Secretaria Estadual da Habitação (Agencia de Habitação Social – Casa Paulista) para construção de redes de galerias de águas pluviais nas avenidas Alziro Zarur, Valter Mendonça e Carlos Fragnani, no Jardim Roberto Selmi Dei III.

O segundo crédito adicional autorizado, no valor de R$ 125 mil, é destinado ao atendimento de despesas referentes aos serviços de construção de rede de galerias de águas pluviais em diversos bairros da cidade.

O terceiro, no valor de R$ 2.639.406,05, atenderá despesas com pessoal e encargos sociais junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

Para ajustar o orçamento do Daae às novas atribuições, como manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, a Prefeitura solicitou abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 2,515 milhões. De acordo com a justificativa, o crédito será coberto com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento da própria autarquia.

 

Juventude

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de lei da Prefeitura criando o Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (Comjuve). A propositura dispõe ainda sobre a composição, competências e funcionamento órgão, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador. O Comjuve será vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular.

Em única discussão e votação, foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dá nova redação aos dispositivos do Capítulo 11 do Titulo VIII, artigos 358 a 365, da Resolução n° 399, de 12 de junho de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal, que passam a tratar do Parlamento Jovem.

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 852, de 11 de fevereiro de 2014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir.

 

Arquivo Histórico

Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Elias Chediek (PMDB), solicitando a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara Municipal matéria publicada na Kappa Magazine, sob o título “Mãe de uma dúzia”, homenageando Jeannette Francisco.

Por fim, foi aprovado requerimento do vereador Dr. Helder (PPS), determinando a inclusão no Arquivo Histórico do Legislativo da matéria publicada na revista "Kappa Magazine" intitulada “Cidade perde o ex-prefeito Waldemar de Santi”.

 

Confira a íntegra da sessão aqui.

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