Paulo Sérgio Tetti Maragni, assessor especial de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, defendeu a criminalização da homofobia em pronunciamento feito na Tribuna Popular da Câmara Municipal durante a 62ª Sessão Ordinária na terça-feira (13).

 

No próximo sábado (17), Dia Mundial da Luta Contra a Homofobia, haverá manifestação na Praça Santa Cruz com distribuição de folhetos de conscientização sobre o tema.

 

Tetti explicou que hoje existe a Lei nº 10.048, que é uma lei protetiva. “Defendemos a criação de uma lei que criminaliza o ato homofóbico. A homofobia começa desde cedo, dentro dos lares, nas famílias. Hoje a população que mais sofre a homofobia está na faixa etária entre 14 e 28 anos de idade”, disse o assessor.

 

A campanha “Araraquara sem preconceito: contra a homolesbotransfobia” segue com um debate nesta quinta-feira (15), a partir das 18h30, no Plenarinho da Câmara, com participação do defensor público Dr. Frederico Teubler de Almeida e Monteiro, da coordenadora da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Heloísa Gama Alves, do capitão da Polícia Militar Fábio Ricardo Ferreira, da vereadora Edna Martins (PV) e do secretário municipal da Segurança Pública, José Antônio Spera. O debate conta com o apoio de Denis Pinheiro (Coletivo X – Diversidade Sexual da Unesp) e Débora Kimie Waki (assessoria municipal da Juventude). Em seu pronunciamento na Tribuna Popular, Tetti lembrou que na década de 1980, durante a ditadura militar, os homossexuais eram muito reprimidos pelo simples fato de serem homossexuais. “A polícia perseguia os gays. Em 1982, um grupo de homossexuais saiu às ruas em São Paulo para protestar contra a ação da Polícia Militar e acabaram todos presos”, disse. Em relação a Araraquara, Tetti falou sobre os avanços e o trabalho que vem sendo feito contra o preconceito. “Em 2012  foi criada a Assessoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, aprovada por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal, com empenho fundamental da vereadora Edna Martins (PV) e do Galo, para que pudéssemos desempenhar um papel importante dentro do município e criar ações que pudessem valorizar as pessoas LGTB e, principalmente a cidadania”.

 

Tetti também destacou a Lei Municipal nº 8.055/13, também aprovada por unanimidade na Câmara, a qual assegura a transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos procedimentos promovidos pela Administração do município. A lei tem o objetivo de fazer respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, assegurando dessa forma o pleno respeito às pessoas, independente de sua identidade de gênero. Segundo o assessor, o Estado de São Paulo garante por lei o direito às travestis e transexuais de serem tratados pelo nome social em todos os órgãos públicos, por meio do Decreto Estadual n° 55.888, de 17 de março de 2010. Destacou ainda a criação do “Denuncie Homofobia”, um telefone utilizado para a realização de denúncias, somente para o enfrentamento da violência contra a população LGBT. O número deste disque-denúncia é o (16) 99751-3567. “A ligação está disponível 24 horas por dia, sendo a identidade do denunciante mantida em sigilo”, explica. Tetti explicou o significado do 17 de maio. Em 1990, nesta data, foi retirado da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde, o homossexualismo. “Com o tempo a data passou a ser usada como símbolo do combate à homofobia, que quer dizer basicamente antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional de pessoas LGBT - isto se manifesta predominantemente através de um comportamento hostil (assédio moral, bullying) e a violência física”.

 

Mais informações sobre a campanha “Araraquara sem preconceito: contra a homolesbotransfobia” podem ser obtidas pelo fone 3334-7911.

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