Câmara autoriza doação de áreas a duas empresas

Resumo da 59ª Sessão Ordinária, de 22 de abril
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A Câmara aprovou ao Executivo a promover a doação onerosa de áreas para duas empresas que já atuam na cidade e apresentaram projetos de expansão, aumento na produção e na geração de emprego e renda. As áreas devem ser doadas para as empresas Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda e Henrimar  Indústria e Comércio Ltda.

Antes, durante os parlamentares Edna Martins (PV), Elias Chediek Neto e (PMDB) e Édio Lopes (PT), integrantes da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental, reuniram-se com Antonio Martins, secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, para tirar dúvidas sobre o projeto e emitir favorável à aprovação. Foi acatado o parecer de inconstitucionalidade para o projeto do vereador Donizete Simioni (PT), que pretendia estabelecer a obrigatoriedade aos realizadores de eventos públicos, de informar os números do alvará de autorização dos órgãos da Prefeitura, responsáveis e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários. O objetivo era garantir ao público a informação da autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança.

 

Créditos

Os vereadores aprovaram quatro projetos que alteram o orçamento em execução com a abertura de créditos para a concessão de subvenções sociais a entidades que atuam no município, com recursos provenientes de convênios com os Governos Estadual e Federal. A Associação São Pio receberá subvenção de R$ 72 mil, de convênio com o Fundo Nacional da Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que serão repassados em 12 parcelas. O Lar Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora receberá subvenção de R$ 180 mil, também em 12 parcelas, sendo R$ 120 mil de convênio com o Fundo Nacional da Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e outros R$ 60 mil, de convênio com o Fundo Estadual da Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O quarto projeto autoriza a Prefeitura a abrir um crédito no valor de R$ 87.688,32, referente a repasse do Governo Federal, para assistência financeira a entidades que fazem atendimento a pessoas com deficiência.

 

Arquivo

Os dois pedidos de inclusão de matérias publicadas na imprensa da cidade no Arquivo Histórico da Câmara foram feitos pelo vereador Elias Chediek (PMDB). Um deles para a matéria do Jornal O Imparcial, publicada na edição de 25 de março, com o título “Oral-B e Turma do Bem promovem hoje a maior triagem do mundo”. O outro pedido á para a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, edição de 27 de março, com o título “Campeões da vida e do esporte”.

 

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Publicado em: 22/04/2014 23:20:31