Sem contar com a presença do principal convidado, a Câmara Municipal promoveu na noite da quarta-feira (12) audiência pública para discutir o contingenciamento de 30% no orçamento e a situação financeira do município. A conclusão é que as contas da Prefeitura estão desequilibradas e sem controle, o que pode levar a uma rápida precarização dos serviços públicos. O vereador João Farias (PRB), presidente da Câmara, convidou Álvaro Guedes e José Eduardo de Oliveira, Vermelho, dois ex-secretários da Fazenda, e Roberto Pereira, atual titular da pasta. Apenas os dois primeiros compareceram. Apesar da ausência, Pereira foi poupado. “O Roberto não faria isso por ser um homem correto. Ele foi proibido de vir por conta de uma atitude antidemocrática do prefeito”, afirmou João Farias.

Guedes e Vermelho avaliam que o maior problema é que a Prefeitura vem acumulando déficits orçamentários e financeiros crescentes e pouco ou nada vem sendo feito para controlar e equilibrar as contas. “O contingenciamento é apenas uma resposta inócua ao Tribunal de Contas”, disse Vermelho. “Não basta anunciar contingenciamento, é preciso adotar medidas concretas”, emendou Guedes.

As manobras contábeis, como compensações, operações de ‘venda’ da dívida, controle efetivo de gastos e planejamento e execução orçamentária rigorosa não resolvem os graves problemas enfrentados atualmente. O alcance do contingenciamento também foi questionada. “30% é muito”, analisam os especialistas.

 

Ações

“Ou a situação financeira começa a se equilibrar de forma radical ou teremos uma situação muito difícil. E não há nenhum indicativo de que possa haver melhorias na economia global nos próximos anos”, alertou Álvaro Guedes. Para Vermelho, “a situação é muito grave e tende a piorar”.

Apesar das críticas, os debatedores são unânimes em afirmar que “o modelo fiscal brasileiro é insustentável”. Na opinião de Guedes, “o pacto federativo pende apenas para a União”. Vermelho considera que “os Municípios estão sufocados”. Ambos, no entanto, concordam que essa questão não pode servir como justificativa para as ações ou falta delas por parte da Prefeitura. O presidente da Câmara cobrou medidas concretas, como diminuição do número de funcionários comissionados, corte de gastos como telefonia e aluguel de veículos e imóveis e outras. “É nesses momentos de dificuldade que a gente conhece os governantes. O que temos visto é um grande número de nomeações para acomodar correligionários e nenhuma medida concreta para enfrentar os problemas”, finalizou João Farias.

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