A advogada Carla Cecília Corbi Missurino, da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subsecção da OAB de Araraquara, defendeu na terça-feira (11), em pronunciamento na Tribuna Popular da Câmara, durante a 49ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara.

Presente à sessão, também foi convidada a fazer uso da palavra a deputada estadual Telma de Souza, Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, que vem trabalhando pela implantação das procuradorias nos municípios paulistas.

A implantação do projeto é uma das principais metas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Gabriela Palombo(PT).

A vereadora argumenta que “com a implementação da Procuradoria, a Câmara Municipal passa a contar com um órgão permanente para atuar especificamente na garantia dos direitos das mulheres de Araraquara. É uma estratégia nacional que vem fortalecer a luta em defesa das mulheres, seus direitos e sua dignidade, a partir do poder legislativo”. De acordo com a advogada, os números são alarmantes. “Em 2012, 1 em cada 13 mulheres araraquarenses foi vítima de algum tipo de violência doméstica. A Procuradoria Especial da Mulher surge com o intuito de proteger e zelar pelas mulheres, com a finalidade de acompanhar os casos de violência doméstica e com o compromisso de extingui-los no futuro”, afirmou. A Dra. Carla explicou que “a Procuradoria é um órgão para receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres, fiscalizar e acompanhar a execução de programas estaduais, implementar campanhas educativas e anti-discriminatórias, promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação, organizar eventos para debates e divulgação do setor, cooperar com organismos nacionais e internacionais, além de orientar e capacitar nossas mulheres”.

Para a deputada Telma de Souza, o espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação. “Infelizmente, ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal. Os dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfeiçoados, sendo a Casa Legislativa um canal importante entre o poder público e a sociedade”.

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