A Câmara Municipal de Araraquara está convocando para o próximo dia 12, às 19 horas, uma audiência pública para que a Prefeitura explique o contingenciamento de 30% das dotações orçamentárias de 2014 dos órgãos da administração direta, fundos e fundações. O anúncio foi feito essa semana pelo Executivo, mas o Legislativo entende que o corte é preocupante. A expectativa é que seja ouvido o secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira.

“O corte é preocupante porque pode comprometer mais ainda os serviços da cidade que particularmente na área de manutenção e conservação já estão bem precários”, diz o presidente da Câmara, o vereador João Farias (PRB), que admite estar preocupado com esse tipo de medida justamente no período de maior arrecadação do município com o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Esta semana, a Prefeitura anunciou um bloqueio de 30% nas dotações orçamentárias, ou seja, o bloqueio sobre cerca de R$ 220 milhões do orçamento ou R$ 66 milhões. Não estão incluídos no contingenciamento os recursos para folha de pagamento, dívidas, precatórios, obras conveniadas, subvenções, repasse de valores, entre outros. A proposta seria cortar horas extras, despesas de custeio, de contratos de serviços de terceiros e de recursos materiais.

Para o presidente da Câmara, a Prefeitura precisa explicar para a população essa manobra justamente no ano que a arrecadação cresceu em relação ao ano passado. Além disso, segundo João Farias, a estratégia do Executivo vem na contramão das ações executadas recentemente com a nomeação indiscriminada de cargos comissionados. “Queremos saber quais medidas estão sendo tomadas para que não haja mais problemas na cidade.”

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