O evento realizado na quarta-feira (27), mais uma vez em Araraquara, contou com a presença de representantes do Arquivo Público do Estado de São Paulo, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, bem como de representantes das várias Prefeituras do interior do Estado.

“O intuito do evento é a disseminação de fundamentos legais e de instrumentos técnicos de arquivística capazes de fomentar políticas públicas municipais de gestão pública e a parceria com o Ministério Público Estadual tem o objetivo de promover ações integradas com as Promotorias de Justiça, de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente do Estado, no sentido de mobilizar os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para a aprovação de instrumentos legais que assegurem a institucionalização dos Arquivos Municipais em todo o Estado de São Paulo”, diz o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, da Casa Civil, Izaias José de Santana.

Para Simioni, que foi membro da Comissão que implantou a Escola Legislativa na Câmara Municipal, tal iniciativa vai ao encontro do que se propõe a Escola do Legislativo, pois “temos uma história que se perde e somos responsáveis pelo zelo de arquivos que revelam quem nós fomos e porque. Não podemos deixar essa memória se apagar, pois esses arquivos são de todos os cidadãos”. Além de discutir a correta gestão de arquivos, os palestrantes abordaram a importância da regulamentação da Lei de Acesso à Informação em todos os municípios, já existente em Araraquara sob nº 7.918 de 2013 e que garante a efetiva transparência dos dados públicos para todos os órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações.

 

Com informações da assessoria de gabinete do vereador Donizete Simioni

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