Dezesseis dos dezoito vereadores se reuniram nesta terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal para uma conversa com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira. O objetivo era esclarecer detalhes da cessão de direitos da dívida ativa de R$ 24,2 milhões negociados com um ‘pool’ de quatro investidores. O encontro estava marcado para o dia 5 de dezembro, depois do chefe da pasta ter se ausentado recentemente, mas o Executivo pediu a antecipação para incluir um projeto na sessão de quinta-feira.

A descoberta dessa negociação financeira em uma audiência em setembro vem causando, desde então, um desconforto entre os parlamentares. Essa aquisição de dinheiro foi feita sem o conhecimento de nenhum membro do Legislativo. Na prática, a Prefeitura deu como garantia o valor obtido na dívida ativa e recebeu um crédito de R$ 24,2 milhões.

Esse montante, no entanto, fica congelado em uma conta até que essa dívida seja sanada. De acordo com o secretário, foram feitos três depósitos: de R$ 9,1 milhões em 28 de dezembro do ano passado, de R$ 14 milhões em 28 de março e de mais R$ 1,1 milhão em 13 de maio. Para ter esse valor na conta, a Prefeitura vai pagar algo em torno de R$ 2,4 milhões, por ano, de juros.

Pelo contrato, o Executivo tem até quatro anos para quitar a dívida, mas a estimativa é que esse valor seja pago até o meio do ano. O dinheiro, inclusive, já foi empenhado com o pagamento dívidas como a merenda e o salário de servidores. Caso não arrecade esse valor, a operação se tornaria de risco porque o crédito sairá do fluxo de caixa da Prefeitura. Roberto Pereira ainda admitiu não ter anunciado a negociação no ano passado quando procurava por investidores porque a medida seria barrada, seja por decisão política ou desconhecimento técnico. A ação foi considerada por alguns parlamentares como uma medida, no mínimo, desrespeitosa.

Além disso, o secretário confirmou que nada foi publicado nos Atos Oficias e o único registro está em um cartório fora de Araraquara.

O nome das empresas não foi divulgado apesar da insistência de alguns parlamentares, mas o secretário deixou escapar que o Departamento Autônomo de Águas e Esgoto (Daae), uma autarquia do município, emprestou R$ 4 milhões. O valor, segundo o chefe da Fazenda, já será devolvido. Uma outra empresa também deixará esse grupo no começo do ano. O uso do dinheiro de uma autarquia desagradou alguns vereadores que devem pedir para ter acesso a lista com o nome dos investidores.

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