O vereador Elias Chediek (PMDB) pretende alterar a Lei Municipal nº 7.152, de 8 de dezembro de 2009, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservarem área arborizada, também conhecida como “IPTU Verde”.

O parlamentar se reuniu, na tarde de quinta-feira (21), com o gerente de rendas imobiliárias da Prefeitura, João Carlos Mazotti; o gerente de monitoramento ambiental, Gelson Caldeira Dantas; o procurador da Fazenda do Município, Vinícius Manaia Nunes; e o procurador municipal Jeriel Biasioli, para discutir e apresentar as alterações. As principais mudanças são a possibilidade de adesão ao IPTU Verde de propriedades que, além da área arborizada mantenham áreas ajardinadas com gramíneas, arbustos e semelhantes e a diminuição de 2 mil para 1,5 mil metros quadrados a área mínima do terreno. Outra alteração prevê que caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a vistoria anual das condições das áreas arborizada e ajardinadas, podendo dar continuidade à regalia, alterá-la ou até cancelá-la, de acordo com as condições constatadas no local. A proposta de alteração deverá ser encaminhada para apreciação do Prefeito Municipal em breve, pois cabe ao Executivo enviar para votação na Câmara Municipal. Para Chediek, as mudanças privilegiam os donos de terrenos que mantêm áreas verdes e inibem a impermeabilização das mesmas, o que pode ser danoso para a cidade. “É necessário que existam áreas de absorção de água de chuva, de forma a impedir enchentes”, disse.

 

Assessoria de gabinete do vereador Elias Chediek (PMDB)

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