Discutir mudanças nos estatutos de duas Fundações, a de cultura e a de esporte, além de propor um projeto para desburocratizar ou aumentar o tempo de validade do alvará para a atividade artística itinerante, seja ela formada por circo, teatro ou parque de diversões. Essas são as duas propostas já definidas para serem trabalhadas, para o início de 2014, da Comissão Permanente de Cultura, Esporte, Comunicação e Proteção ao Consumidor, da Câmara Municipal.

 

Uma das discussões está a proposta de uma nova legislação para responsáveis por atividades artísticas itinerantes. A idéia do vereador Rodrigo Buchechinha (SDD), que preside a Comissão, é deixar essa papelada menos burocrática e com prazo mais estendido, talvez, com validade anual. Ele reconhece a dificuldade de reunir a documentação a cada mudança de bairro.

 

Para a vereadora Gabriela Palombo (PT), há discussões em âmbito federal, por meio do Conselho Nacional de Cultura e seus colegiados, que relatam a dificuldade de quem vive na vida itinerante. “Queremos fazer um debate e estudar a inconstitucionalidade de tudo que o envolve para apresentar esse projeto.” De acordo com a Comissão, há no Brasil ao menos duas cidades com leis semelhantes de alvarás com prazos elásticos.

 

Além dessa medida, a Comissão que ainda tem como integrante o vereador Willian Affonso (PDT), deve propor uma discussão sobre a revisão do estatuto da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) e Fundação de Amparo ao Esporte Amador de Araraquara (Fundesport). A intenção é aproveitar a Escola do Legislativo para alinhar um modelo para que seja apresentado como sugestão ao Executivo.

 

Este ano, a Comissão esteve envolvida em algumas atividades, entre elas, participou do trâmite relacionado a indicação do município no Sistema Nacional de Cultura.

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