O vereador Donizete Simioni (PT) questionou a Prefeitura, junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, quanto à supressão de 75 árvores em área de 11.272,78 m², localizada na Avenida Dona Corina David, nº 478, Vila Harmonia.

Segundo a representação, verificou-se que a área possuía grande área de vegetação preservada, formada em sua maioria por árvores nativas. Fotos juntadas aos documentos mostram que a vegetação havia sido totalmente suprimida para dar lugar a empreendimento imobiliário.

A legislação brasileira prevê que, em casos de retirada de vegetação como aquela, há necessidade de autorização prévia de órgãos ambientais e do município, por meio de processo de licenciamento ambiental para viabilizar qualquer tipo de empreendimento, diz Simioni.

O poder e o dever de cuidar do meio ambiente, conforme preconiza a Constituição Federal, abrange, no caso do Poder Público, que este não ocasione dano ao meio ambiente, sem medidas compensatórias. “O Poder Público também deve fiscalizar os particulares para que também não o façam, notadamente quando da aprovação de projetos imobiliários, devendo contemplar, em caso de interesse público no empreendimento, a respectiva compensação pelo prejuízo ambiental”, afirma o vereador.

O Ministério Público respondeu a Simioni que a retirada das árvores ocorreu com a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que o responsável ficou obrigado a fazer a compensação ambiental ao plantar 2 mil mudas de várias espécies, conforme Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, assinado pelo empreendedor junto ao Município.

O Termo preconiza que as 2 mil mudas de quaresmeira, aroeira, ipê amarelo e jacarandá, dentre outras que, ao todo somam 25 espécies, poderão ser plantadas e integradas ao próprio empreendimento ou em outro local determinado pelo Município e que sua manutenção deverá ocorrer pelos próximos 3 anos ou até que as mudas estejam em condições de se auto-sustentar.

“Fiquei satisfeito com a resposta, embora nosso desejo é que áreas como essa devessem ser preservadas. Não podemos admitir o desenvolvimento a qualquer custo. Vamos fiscalizar o plantio das 2.000 árvores porque é nosso dever zelar por um meio ambiente equilibrado que garanta qualidade de vida pra nós e para as próximas gerações”, finaliza Simioni.

 

Assessoria de gabinete do vereador Donizete Simioni (PT)

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