Desde o mês de março, a população de Araraquara pode participar da Sessão Cidadã, um espaço democrático para manifestação pública, dentro da nova filosofia de abertura da Casa de Leis.

O objetivo, segundo o presidente da Câmara, vereador João Farias, é “assegurar aos cidadãos o direito à participação direta no Poder Legislativo para fortalecer a cultura cívica em nosso município”.

A Sessão Cidadã acontecerá no próximo dia 14 de novembro, com início às 18 horas, e as inscrições estarão abertas de 1 a 8 de novembro para que todo e qualquer cidadão araraquarense faça uso da palavra e apresente seus projetos.

Poderão falar representantes de organizações, com sede em Araraquara e em funcionamento, ou pessoas que tenham 60 assinaturas legitimando o tema que será tratado. São aceitas até três inscrições por Sessão, que conta com todos os vereadores para debater o tema apresentado pelo cidadão.

 

Resultados

Na Sessão Cidadã realizada em 5 de julho, foi apresentado um projeto solicitando a garantia aos transexuais e travestis o direito de escolher a forma de tratamento nominal pela qual querem ser chamados, ou seja, pelo nome social já utilizado no dia a dia. Em menos de três meses, mais precisamente no dia 22 de outubro, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Araraquara, o projeto foi aprovado, portanto já é lei.

 

Sessão Cidadã – 14/11

Horário: 18 horas

Inscrições: 1 a 8/11

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