Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), núcleo de Araraquara, Walter Miranda de Almeida usou a Tribuna Popular na sessão ordinária da Câmara da terça-feira (22) para falar sobre a Reforma Tributária e aplicações dos tributos arrecadados no Brasil e municípios.

Miranda disse que “a carga tributária no País não é alta, é injusta, pois rico não paga imposto no Brasil e o trabalhador que ganha R$ 1,6 mil já está sujeito a Imposto de Renda”. De acordo com ele, “os tributos indiretos nos preços chegam a 38%”.

Ele exemplificou que um cidadão que ganha R$ 1 mil, compra R$ 100 de gasolina e paga R$ 53 de impostos; um cidadão que ganha R$ 10 mil compra o mesmo valor de gasolina e também paga R$ 53. “Nos Estados Unidos, os tributos indiretos são, em média 16%, no Brasil, em média, são de 38%. Na União Européia, a tributação da propriedade privada é 6% do PIB, o dobro do Brasil. Na Inglaterra, há mais de 300 anos se cobram tributos sobre herança”, afirmou.

O sindicalista também criticou o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil. “É uma vergonha, pois não chega a 0,5% do valor da propriedade”. Em relação ao IPTU, Miranda defendeu que a cobrança tem que ser proporcional ao valor do patrimônio. “É preciso combater o latifúndio urbano improdutivo, usado para especulação imobiliária. Quem tem terreno ocioso tem que pagar imposto progressivo”, frisou.

Miranda disse que sobre o projeto de reajuste de 12% no IPTU em Araraquara, acabou tendo uma grata surpresa com a proposta de isentar os pobres de IPTU e dar desconto de 25% para aqueles que têm um único imóvel com até 100 quadrados. “É um avanço”, reconheceu.

Ao defender a Reforma Tributária, ele informou que a previsão do Orçamento Geral da União para 2014 é de R$ 2,361 trilhões, sendo que deste total as transferências a Estados e Municípios é de 9,63% e a previsão de pagamento de juros e amortizações da dívida é 42,42%, o equivalente a R$ 1,002 trilhão. No mesmo Orçamento, a previsão para a Saúde é de 3,91%; Educação, 3,44%; Transporte, 1,03%; Habitação, 0,02%; e, Segurança Pública, 0,35%.

“Este é o retrato que explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, e outros setores”, concluiu.

---