Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Araraquara pode trancar a pauta se não for votado nos próximos dias. O caráter de urgência para sua tramitação é o dispositivo que leva à esta situação. Contudo, a complexidade do projeto tem exigido uma rotina de análises e estudos jurídicos e técnicos, para que os vereadores se certifiquem de suas aspectos e possam discutir e votar o projeto com segurança, dentro dos preceitos constitucionais e o resultado de sua aplicação, dentro do interesse público coletivo.

O projeto em questão tratada da contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa excepcionalidade ter diversos aspectos, como vacância de cargo, afastamento ou licença, assistências a emergência ou calamidades públicas. A justificativa da proposta é garantir que os serviços atribuídos ao município e garantidos pela Constituição, sejam prestados de forma plena. Para não travar a pauta da Câmara, impedindo que outros projetos sejam votados, o prazo para votação é a próxima Sessão Ordinária, isso, se o caráter de urgência não for retirado. Outros projetos em análise tratam de recursos, por meio de novos créditos, para a área da saúde e para um dispositivo viário. O recurso de 1 milhão e 800 mil reais é um repasse de verba do Fundo Nacional de Saúde, sendo R$ 1,5 milhão para Média e Alta Complexidade e R$ 300 mil para custeio dos serviços de atenção básica de saúde. O outro crédito, de R$ 200 mil, é para um dispositivo viário dentro do complexo do Centro de Eventos de Araraquara (Cear).

 

Na TV

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (30), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), Facebook e YouTube.

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