Os novos projetos que foram apresentados nos últimos dias na Câmara Municipal de Araraquara, e que podem entrar em votação nas próximas Sessões Ordinárias, já estão em estudos, em reuniões dos vereadores, que começaram na sexta-feira (8) pela manhã e seguem nos próximos dias. A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (12) representa a conclusão do processo dentro do Legislativo. Os projetos são detalhados e analisados em diversos aspectos. Eles estão disponíveis publicamente, por meio do site, no banner no meio da tela (proposituras) ou no menu superior (atividade legislativa/proposituras).

Reforma do Teatro Municipal, manutenção da estrutura física da Secretaria de Cultura e realização das Festividades do Carnaval de 2020 são objetos de um pedido de abertura de crédito de R$ 254.771,43, na Secretaria de Cultura. Para o Teatro Municipal, parte dos recursos do crédito serão utilizados com material elétrico, material de pintura, ferragens, revestimento móvel para palco e pagamento da execução destes serviços. Outra finalidade é a manutenção dos espaços que compõem a estrutura física da Secretaria Municipal de Cultura e suas despesas com serviços de telefonia. Aparece também no corpo do projeto o item referente à difusão de artes e eventos relacionados a editais destinados a contratação de empresas para a realização das Festividades do Carnaval de 2020, sinalizando que o município terá algum tipo de atividade para o Carnaval do próximo ano.

A Saúde também é objeto de um novo crédito no orçamento, no valor de R$ 911 mil, para despesas com a Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

A Prefeitura pede autorização para alterar parâmetros no Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA), visando sua “melhor aplicabilidade”, lê-se na justificativa. Este programa é o que dá a concessão de áreas para famílias beneficiadas inscritas no cadastro habitacional do município construírem suas moradias. O projeto propõe a comprovação de dois anos de residência, no mínimo, no município de Araraquara, em substituição à necessidade de ter o nome no cadastro habitacional por dois anos, o que não garantiria que a família fosse residente na cidade. O projeto altera, também, a pontuação dos critérios de classificação, que buscam as famílias com maior grau de vulnerabilidade, como existência de pessoa com mais de 60 anos no núcleo familiar: 2 pontos; existência de pessoa com deficiência no núcleo familiar: 2 pontos; existência de pessoa com doença grave no núcleo familiar: 2 pontos. Anteriormente, estes critérios atribuíam um ponto para cada item comprovado. No mesmo projeto, aparece uma lista com mais 30 áreas destinadas à construção de moradias, dentro do mesmo programa, totalizando 56 áreas.

 

Ao vivo

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (12), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net), Facebook, YouTube e site da Casa de Leis. A partir das 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz).

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