Durante a noite da segunda-feira (7), foi realizada, no plenário da Casa de Leis, Audiência Pública para debater a implantação de escola cívico-militar em Araraquara. O debate foi requerido pelo presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), que mediou as discussões, e pelo vereador Elias Chediek (MDB). Plenário e Plenarinho ficaram lotados e nas redes sociais se deu um debate paralelo nas transmissões da TV Câmara.

No início de setembro, o governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Nele está prevista a implementação de 216 colégios até 2023 – 54 por ano, a começar por 2020. Os estados e municípios têm até a próxima sexta-feira (11) para aderirem à iniciativa.

Nesse sentido, com o objetivo de incluir Araraquara no referido programa, munícipes protocolaram um documento com dezenas de assinaturas requerendo a realização de Audiência Pública para discutir a implantação de escola cívico-militar no município. No documento, o grupo apresentou pesquisa de um site da cidade, indicando que 83% das pessoas que o acessam, apoiam a iniciativa.

Durante a audiência, Chediek elencou os critérios e finalidades do projeto. Segundo ele, a escola cívico-militar “tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares”. Santana afirmou que “esse projeto pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão, promovendo a sensação de pertencimento no ambiente escolar”.

Ao longo das falas, foram apresentados argumentos contrários e favoráveis à adesão ao programa. Porém, segundo a secretária municipal de Educação, Clélia Mara, o município de Araraquara não está elegível em nenhum dos critérios do programa. Para aderir ao programa, a escola deve estar em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Não somos qualificados como município de vulnerabilidade, nem temos escolas avaliadas com baixo IDEB”, explicou Clélia.

Além disso, a secretária reiterou outros pontos do decreto que excluem Araraquara da adesão ao programa. São eles: localização na capital do estado ou na respectiva região metropolitana; oferta das etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio, preferencialmente, atendendo de 500 a 1000 alunos nos dois turnos e aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo. Segundo Clélia, nas escolas municipais que possuem ensino fundamental II, o número de alunos não atinge o critério citado, bem como nenhuma das escolas levou à Secretaria o desejo de inclusão manifestado pela comunidade escolar. Alguns destes dados também foram apresentados pelo vereador Chediek, já no início da Audiência.

Também estiveram presentes o 2º Secretário Cabo Magal Verri e os vereadores Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT).

Por fim, Santana indicou que o próximo o passo é o encaminhamento da gravação da Audiência ao líder do Executivo, Edinho Silva (PT).

 

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