No dia 22 de março, o vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou o Requerimento nº 255/2021, solicitando informações e documentos sobre os contratos publicitários da Prefeitura, desde primeiro de janeiro de 2017. No dia 9, o Poder Executivo enviou resposta, alegando que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e que a Administração segue o estabelecido pela Lei Federal nº 12.232/2010, que dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Ainda, de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Comunicação, a Prefeitura manteve, até agosto de 2020, contrato com a agência de publicidade Eurofort Comunicação, firmado em 08 de agosto de 2015, por meio do processo licitatório nº 249/2015, com duração de 12 meses, prorrogável por mais 60 meses. “Destaca-se aqui que, com o encerramento deste contrato, um novo processo licitatório foi aberto em fevereiro de 2021 por esta Secretaria e encontra-se, neste momento, em andamento, seguindo os mesmos parâmetros legais já citados acima”, diz a nota.

O documento também informa que estão disponibilizadas no Portal da Transparência todas as informações referentes às campanhas emergenciais, feitas exclusivamente em 2021, com vistas a disseminar informações de interesse e direito público e coletivo a respeito do enfrentamento à Covid-19.

Por fim, a titular da pasta, Priscila Luiz, destaca que, desde 2017, todas as peças veiculadas são produzidas em sua totalidade pelos servidores municipais que atuam na Secretaria de Comunicação, “sem intermédio de qualquer agência ou terceirizada, garantindo, assim, uma enorme economia aos cofres públicos”, afirma.

Garrido aguarda ainda que o executivo envie os contratos de publicidade, também solicitados no Requerimento.

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