Na sexta-feira (28), a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou a Indicação nº 2430/2021, que solicita ao Executivo a adesão à Rede Latino Americana – Projeto Cidade das Crianças, bem como a inclusão de outras ações que tenham a criança como protagonista no exercício de sua cidadania, como a criação da temática “Criança” no Orçamento Participativo, onde só quem tem direito a voz e voto são crianças, com faixa etária preconizada no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e executado, inicialmente, dentro de escolas públicas municipais. Sugere também a criação do Comitê das Crianças, ou Conselho Municipal da Criança, para a participação direta e ativa da criança nas discussões da cidade, bem como a criação do programa “Ruas é pra Brincar”.

De acordo com a parlamentar, há a necessidade de a Prefeitura criar instrumentos que possibilitem o protagonismo das crianças nas discussões da cidade, tendo em vista a participação direta e ativa delas no processo de decisão no desenvolvimento e fruição da cidade.

O Cidade das Crianças é um projeto internacional, idealizado por Francesco Tonucci. Nas palavras dele, “reduzir a perspectiva do adulto à altura de uma criança é o primeiro passo para mudar e melhorar uma cidade ouvindo as opiniões das crianças. Só garantindo a participação ativa das crianças, cidadãos do presente, será possível acionar essas transformações para o bem de todos, porque uma cidade que é boa para as crianças é uma cidade que é boa para todos. Só que, para criar essa cidade é preciso acreditar nesta ‘utopia’ e apoiá-la. Cidades como Pontevedra (Espanha) e Rosário (Argentina) já aderiram à iniciativa; e a cidade de Jundiaí é a primeira do Estado de São Paulo a integrá-la, criando o “Comitê das Crianças” e “Ruas de Brincar”. O “Comitê das Crianças” consiste no sorteio de 24 crianças de todas as regiões do município para compor um grupo que irá debater, ao longo do ano, propostas de políticas públicas para a infância e as apresentarão ao Executivo, incluindo discussões acerca das peças orçamentárias PPA/LOA/LDO. O “Ruas de Brincar” consiste no fechamento de determinadas vias, sob a tutela da comunidade, para que as crianças possam brincar sem os carros.

No documento, a vereadora reitera que em 27 de maio o projeto completou 30 anos de “existência, resistência e utopia” e entende que ainda que a ação não seja executada agora, devido à pandemia. “O intuito é sensibilizar o Executivo a repensar a forma como a cidade enxerga a participação da criança em seu desenvolvimento”, justificou.

A indicação é uma ação idealizada pela Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, que é formada pelos vereadores Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Marcos Garrido (Patriota), além de Alcindo Sabino, Donizete Simioni, Nilson Carneiro, José Carlos Porsani, Flávio Rodrigues, Silvani Silva, Enedina de Andrade, Everton Alex Rodrigues dos Santos, Lara Teixeira laranjo, Béria Cristina da Silva Silveira, Bárbara Silva, Ângela Mancini, Angelo Del Vecchio, Bruna Brasil, Débora dos Santos Félix, deputada Márcia Lia, Luciana Gonçalves, Anderson Piva, Priscila Grifoni, Rafael Orsi, Lilian Honorato, Antônio Sergio Levada, Cristiano Tiago dos Santos, Daniela Pires, Carla Gandini Giani Martelli, Ana Carolina, Ediléia Pereira dos Santos, Matheus Bortoletto Raddi, Marcelo Catalani, Rodrigo Galli, Ana Paula Gomes, Mariana Von, Tainara Machado, Ângela Cristina de Oliveira, Sérgio Azevedo Fonseca e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária, Criativa e Cidadania da Unesp/FCLAR.

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