Toneladas de alimentos foram distribuídas, no dia 29 de abril, pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em Araraquara, com o apoio do Exército. A ação reuniu milhares de pessoas e provocou filas de carros, causando pontos de congestionamento. A falta de agentes de trânsito no local foi questionada pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), no Requerimento nº 378/2021, de 30 de abril. No dia 11 de maio, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública se manifestou.

Na resposta, o secretário João Alberto de Nogueira Júnior alega que a Administração não foi informada pelos responsáveis sobre a organização do evento, nem tampouco “se poderia ensejar impactos na fluidez e segurança do trânsito nas vias públicas municipais”, afirma. Nogueira ressalta ainda que, com base no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os organizadores deveriam “ter comunicado a Autoridade Municipal de Trânsito com a antecedência adequada e, consequentemente, cumprido com sua obrigação legal de prover os meios necessários para a sinalização do local do evento, o que poderia ter evitado os transtornos à fluidez do trânsito”.

Evento foi comunicado

Como desdobramento do recebimento da resposta, o vereador Lineu protocolou na quarta-feira (26) o Requerimento nº 478/2021, comprovando que os organizadores locais não apenas comunicaram à Prefeitura sobre o evento, quanto frisaram sobre a necessidade de ajuda para organização do trânsito. O pedido data de 27 de abril, com protocolo de recebimento da Prefeitura na mesma data.

“Ademais, o evento foi amplamente divulgado pela mídia, com expectativa de grande público, e cabe à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública zelar pela segurança dos munícipes e fluidez do trânsito, não apenas em eventos em que a Prefeitura está envolvida no planejamento e execução”, frisa Lineu. O governo municipal tem o prazo inicial de 15 dias, prorrogável por até 55 dias, para explicar a ausência de Agentes de Trânsito na ocasião.

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