O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluísio Boi (MDB), encaminhou ao Executivo, no início da tarde de quarta-feira (14), a Indicação nº 2.937/2021, solicitando estudos no sentido de proceder-se uma alteração na lei que instituiu o “Programa Jovem Cidadão”, visando a contemplar todos os estudantes de Araraquara, ou seja, não estabelecendo distinção de onde está localizado o estabelecimento escolar.

No artigo 1º da Lei Municipal nº 8.938 consta que fica instituído, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o Programa "Jovem Cidadão", que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas.

“Existem muitas pessoas de Araraquara que pleiteiam essa oportunidade, mas estudam em outras cidades e, pela legislação vigente, apenas estudantes que estão matriculados em instituições com unidades estabelecidas em Araraquara são contemplados. Elas se sentem alijadas da competição por uma dessas vagas, mesmo que sem remuneração, apenas para fins de currículo”, ressaltou Boi.

O documento sugere que a lei seja alterada, objetivando a contemplar todos os estudantes, ou seja, não estabelecendo distinção de onde está localizado o estabelecimento escolar. Sendo de Araraquara, o estudante estará apto a participar do programa.

Segundo Boi, “essa solicitação tem por objetivo tonar o pleito equânime, pois um número expressivo de alunos e possíveis participantes do “Programa Jovem Cidadão”, vislumbram um estágio na administração pública municipal, mas estão impedidos. Esse ajuste na lei agraciaria os estudantes de Araraquara de forma igualitária”.

---