Na tarde da segunda-feira (18), continuaram, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 255/2021). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.165.592.024,11.

A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A primeira apresentação foi da Controladoria Geral do Município, que tem como objetivo avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos. De acordo com a Controladora Geral, Josiani Michelli da Silva, o custo estimado para o órgão é R$ 654.330,00.

Em seguida, a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, apresentou os números e programas da pasta. As principais frentes de atuação da secretaria são Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Políticas Étnico-Raciais, Participação Popular, Defesa do Consumidor, Ouvidoria, Políticas para Pessoas com Deficiência e para a comunidade LGBTQIA+. O valor total previsto para 2022 é R$ 5.278.748,23.

Os investimentos e detalhes da educação municipal foram explicados pela secretária Clélia Mara dos Santos. A líder da pasta detalhou que o orçamento da Secretaria da Educação é dividido por unidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Desenvolvimento de Projetos Especiais, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Alimentação Escolar, Ações de Proteção Contra a Covid-19 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e nos Cursinhos Populares. O orçamento previsto para 2022 é R$ 240.330.570,19.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa e o gerente do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS), Ronaldo Tulio, detalharam os projetos e custos estimados para o ano seguinte. Os principais programas são voltados para a Transferência de Renda, Inclusão Social, Combate à Fome, Proteções Básica e Especial e Enfrentamento a epidemias e pandemias. O valor total é R$ 25.452.661,10.

O encerramento coube à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que foi representada pelo secretário José Carlos Porsani e pelo Gerente de Áreas de Proteção Ambiental, João Henrique Barbosa. Os custos estimados para 2022 são de R$ 8.220.193,00.

A audiência foi mediada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), Hugo Adorno (Republicanos) e João Clemente (PSDB). Participaram das discussões os vereadores Emanoel Sponton (Progressistas) e Fabi Virgílio (PT).

Veja a íntegra da audiência aqui.

Confira as apresentações da última audiência sobre a LOA 2022.

Quarta-feira (20/10): Secretarias municipais de Cultura e Obras e Serviços Públicos; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal.

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