O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento n° 963/2021, em que questiona a Prefeitura sobre a demora na aprovação dos projetos apresentados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Segundo o parlamentar, engenheiros e arquitetos da cidade vêm enfrentando dificuldades nos agendamentos para entrega nos documentos, além de esperas em filas de análises para a devida aprovação. Assis relatou que os profissionais da área manifestaram, através de petição pública, indignação contra o que chamou de “mau funcionamento” dos serviços realizados aos reclamantes.

“Considerando que as análises dos projetos de construções têm fundamentação em Lei Complementar a qual determina que o prazo para a aprovação dos projetos é de 30 dias corridos, contados da data de protocolo do pedido de aprovação na Prefeitura ou, havendo ‘comunique-se’ da data em que este for atendido, a aprovação deveria ser realizada dentro do prazo previsto nesta mesma lei”, argumentou o vereador.

Também foi questionado pelo parlamentar se há funcionários suficientes para atender a população e cumprir com o prazo estabelecido em lei, se há algum estudo em andamento para desburocratizar a entrega dos documentos para aprovação dos projetos, e se há previsão em modernizar os agendamentos por telefone, para agendamentos on-line.

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirmou, por meio de ofício, que a razão da demora na aprovação dos projetos se deu porque o quadro de funcionários foi significativamente prejudicado durante a pandemia, com o afastamento dos servidores, por terem comorbidades ou por morarem no mesmo endereço de pacientes positivados com a Covid-19. A pasta ainda alegou que, no mesmo período, houve um aumento de empreendimentos, principalmente edifícios verticais, o que provocou um acúmulo no número de aprovações de obras particulares.

Quanto ao estudo para desburocratização dos processos, a Secretaria afirmou que foi instituída, em março de 2021, uma lei que trata da aprovação simplificada de projetos de edificações, a fim de definir parâmetros que facilitem a aprovação. Também encontram-se em andamento procedimentos para a implementação do Sistema de Aprovação Digital, que visa à desburocratização, agilidade e modernização da aprovação de projetos no município.

Por fim, foi informado que a partir de novembro não será mais necessário o agendamento para atendimento na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o mesmo se dará por senha, no horário das 9h30 às 16h30.

---