Fiscalizando a aplicação dos recursos públicos por parte da Prefeitura de Araraquara, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 330/2022, solicitando informações sobre os gastos com a campanha de divulgação do programa de zeladoria e serviços, Prefeitura nos Bairros, veiculada entre os dias 21 de março e 14 de abril de 2022, em diferentes mídias privadas do município, como rádios, canais de televisão e sites de notícias.

No dia 29 de abril, a resposta chegou à Câmara Municipal e consiste, em suma, na informação de que os dados solicitados estão no site oficial do Executivo Municipal. “Com relação às mídias contratadas para a campanha, número de inserções, valores unitários de inserção, valores globais, dentre outras informações, estão todas previstas nos Pedidos de Inserção (PI’s) que estão disponibilizados para acesso público no Portal da Transparência da Prefeitura”, afirmou a Secretaria Municipal de Comunicação.

Assim, após pesquisa realizada em 4 de maio, foi encontrada a página onde constam 54 Pedidos de Inserção e 1 substitutivo, com os valores gastos na divulgação do programa “Prefeitura nos Bairros” em diferentes meios de comunicação, como canais de televisão, rádios, placas e sites. Os documentos são referentes aos meses de março e abril de 2022.

De acordo com os Pedidos de Inserção de números 13870 a 13875, encontrados no referido portal, apenas em abril, foram gastos R$ 66.350,10 com a divulgação do programa municipal em canais de TV. Além desse valor, em abril e março, também foram investidos mais R$ 146.447,96 em diversas inserções nas mídias já citadas, conforme PI’s de 13742 a 13790. Portanto, no total, foram empregados R$ 212.798,06 na divulgação do “Prefeitura nos Bairros”, baseando-se nos documentos encontrados.

Para o vereador, “o dinheiro gasto com a divulgação do programa poderia ter sido mais bem empregado, pois o investimento não trouxe benefício direto à população. Nossa cidade está com muitas carências, que poderiam ter sido abrandadas com essa quantia. Esse dinheiro poderia ter sido utilizado, por exemplo, no pagamento das horas extras aos funcionários, o que deveria ser prioridade para a Administração, ao invés de ser utilizado para anunciar que a Prefeitura está executando serviços de manutenção e conservação que já são de sua obrigação. As redes sociais podem ser uma ferramenta de auxílio gratuita para levar essas informações ao conhecimento da população, a exemplo do que já faz o Executivo em suas live, o que já seria o suficiente”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, “a resposta da Prefeitura não atende ao questionamento e apenas indica que a informação está disponível no Portal da Transparência, o que demonstra um possível desconhecimento do quão inavegável e necessitado de melhorias é o Portal da Transparência Municipal, sendo uma ferramenta de difícil acesso, não intuitiva e que dificilmente atende ao objetivo. Frisamos ainda, que o Portal da Transparência é apenas uma das ferramentas de fiscalização, a qual o vereador se utiliza, sendo de primordial importância o atendimento dos quesitos em requerimento”.

As empresas onde foram veiculadas as propagandas, o número de vezes que o programa foi divulgado, valores individuais de cada inserção e demais informações podem ser consultadas acessando o site da Prefeitura de Araraquara > Portal da transparência > Institucional > Comunicação > 2022 > Campanha Prefeitura nos Bairros. Acesse. Você também pode conferir!

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