Em fevereiro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) havia protocolado o Requerimento nº 126/2022, solicitando informações a respeito da via pública de acesso à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – Cidade Industrial. Recentemente, o Executivo respondeu às questões do parlamentar.

Na resposta, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que a Gerência de Obras Viárias da Coordenadoria Executiva de Obras Públicas tem feito vistorias e levantamentos na via.

De acordo com a pasta, a Administração Municipal estruturou, junto ao Governo do Estado, a formalização de um convênio pré-aprovado para a realização das obras na região em questão (os trechos incluídos no convênio podem ser analisados na íntegra na resposta).

A Secretaria argumentou que serviços de limpeza, capinação e roçada no local dependem de diversos trâmites legais – intimação, cumprimento do prazo para defesa, posterior multa e consequente execução dos serviços, e posterior cobrança aos proprietários – sujeitos a eventuais protocolos de defesa e até ajuizamento, sendo arriscado estimar prazo para essas atividades.

A Coordenadoria de Mobilidade Urbana declarou que a terceira fase do projeto de sinalização turística para o município já está em elaboração, explicou que serão incluídas placas de indicação, e que o projeto será implantado com recursos advindos da Secretaria Estadual de Turismo.

Lineu frisou a importância da Ceagesp, afirmando que a empresa pode receber até 50.000 toneladas de produtos por ano, e que conta com uma unidade de comercialização de produtos hortícolas – para suprir as necessidades dos comerciantes locais – e com três unidades de armazém.

O parlamentar citou, por fim, que a Ceagesp é ainda uma grande rede armazenadora de grãos, o que beneficia o município. “Entre 2018 e 2020 foram recolhidos ao município R$ 256.428,14 de ISS, com expectativa de aumento para os próximos anos.”

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