Em março, a Secretaria da Educação respondeu ao Requerimento nº 247/2022, protocolado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) para tratar sobre o imóvel locado para atendimento de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Luiz Roberto Salinas Fortes”.

O documento faz referência ao Requerimento nº 144/2022, o qual informa que, para atender os alunos da Emef durante a reforma, foi feita a locação de um imóvel, situado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella (Jardim das Estações), por 24 meses e pelo valor mensal de R$ 16.700,00.

Na resposta, a Secretaria Municipal da Educação informou que havia oito unidades de Ensino Fundamental, uma de Educação Integral e cinco de Educação Infantil em reforma (a lista completa pode ser analisada pelo acesso ao documento de resposta). Segundo a Secretaria, as escolas de Ensino Fundamental possuem grande número de alunos e, se necessário, uma delas poderia ser remanejada para o prédio locado.

Além disso, foi esclarecido que, mesmo se o contrato com a empresa Tecnocon Engenharia e Construções finalizasse a obra dentro do prazo contratual, já haviam sido observadas outras questões na Emef – que estavam sendo consideradas em um novo projeto, para serem contratadas após novo processo licitatório.

A Secretaria considerou importante aproveitar a realocação da Emef para resolver todos os problemas que o prédio apresenta e fazer as adequações necessárias.

Quanto à questão contratual, o setor afirmou que, assim que fosse encerrado o atendimento dos alunos da Emef e o local passasse a atender alunos de outra unidade escolar, um adendo alterando o objeto do contrato (que poderá ser rescindido após um ano) seria feito, e a finalidade da locação seria publicada nos atos oficiais.

Por fim, segundo a Secretaria, as adequações estavam em fase de conclusão e o processo de mudança sendo iniciado. Até o final de março, as adaptações deveriam estar finalizadas.

Para o vereador, “a resposta não esclarece as questões formuladas, pois não foi apresentado um planejamento de ação informando quais são as escolas e o período estipulado para a utilização por longo período deste imóvel, já que se trata de um contrato de 24 meses, permitindo o seu rompimento após 12 meses. Estranha-se a previsão de uso de cinco meses da Emef ‘Luiz Roberto Salinas Fortes’, sendo que os sete meses restantes para o findamento do contrato caso, ocorra a rescisão, poderiam proporcionar prejuízos aos cofres públicos”, conclui.

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