De acordo com a Prefeitura, atualmente há 49 contratos firmados entre o governo municipal e empresas terceirizadas para diversas atividades, que passam por serviços de recuperação asfáltica, roçada, limpeza, vigilância armada e desarmada, transporte, resgate de animais, coleta de recicláveis, dedetização, alimentação escolar, atendimento psiquiátrico e pediátrico e para realização de exames de Raio-X e Tomografia. As informações foram fornecidas após o Requerimento nº 373/2022, do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).

Segundo ainda a Secretaria Municipal de Administração, o investimento anual para essas contratações gira em torno de R$ 72.264.470,00 e chega a contar com a colaboração de mais de 976 prestadores de serviços.

Para Lineu, embora a terceirização de serviços públicos esteja amparada pela Constituição Federal, a larga utilização da medida pela gestão municipal necessita de acompanhamento. “A terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada na Administração Pública com o objetivo de ‘desafogar’ o Estado de atividades que, de acordo com a lei, podem ser realizadas por empresas particulares especializadas. Em Araraquara, há aproximadamente 976 funcionários terceirizados trabalhando e mais de R$ 72 milhões são pagos anualmente para as empresas contratadas, o que equivale a mais de R$ 6 milhões por mês.”

“Esses expressivos números tornam imprescindível o monitoramento constante desses contratos pelo Poder Público, para que se mantenha o controle e transparência dos gastos, bem como a qualidade dos serviços prestados. Incidentes como o ocorrido no que seria a Unidade de Saúde do Jardim São Bento em 2020, quando o local foi furtado e depredado porque estava sem vigilância, apesar de haver uma empresa contratada para tal, demonstram que pode ter havido negligência por parte da Prefeitura na fiscalização, o que não pode ser admitido”, finaliza o vereador.

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