No mês de julho, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolou o Requerimento nº 611/2022, solicitando informações a respeito do novo do Piso Salarial Nacional para os Professores da Educação Básica e a aplicação dele em Araraquara. Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação respondeu aos questionamentos do parlamentar.

Na resposta, o setor confirma que a estrutura da carreira dos professores da Educação Infantil e Fundamental é organizada em cinco classes, de acordo com a Lei nº 6.251/2005. As classes, por sua vez, são organizadas de acordo com o grau de escolaridade do professor.

“Desta forma, a Classe I significa formação em Magistério; Classe II, formação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior; Classe III, especialização lato sensu; Classe IV, mestrado na área da Educação; e Classe V, doutorado na área da Educação”, completa.

Segundo a Secretaria, o valor por hora/aula das Classes I e II é R$ 17,56; da Classe III é R$ 17,91; da Classe IV é R$ 21,00; e da Classe V é R$ 24,63.

O órgão comenta também sobre o reajuste salarial para atingir o piso nacional, como é previsto pela Lei nº 11.738/2008. Sobre o aumento salarial em razão de progressão dos professores beneficiados pelo reajuste do piso inicial, a Secretaria esclarece que, de acordo com a Lei nº 9.801/2019, os profissionais poderão se promover por meio de titulação e terão sua progressão anual, obedecendo aos critérios estabelecidos para a evolução funcional.

O setor acrescenta que tanto os professores que ingressaram antes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de 2005 quanto os que iniciaram depois são tratados da mesma forma, enquadrados na Lei nº 6.251/2005 e recebendo anuênios normalmente.

“O que observamos foi que, infelizmente, foi desprezado o plano de carreira dos professores mais antigos. Aqueles que já estão na prefeitura há mais tempo não obtiveram nenhuma vantagem com o piso. Vislumbro mais condenações judiciais pela frente, infelizmente”, explica e finaliza Angeli.

---