Em setembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 747/2022, demandando informações sobre contratos vigentes com as casas de abrigos que realizam acolhimento institucional de idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que há quatro tipos de equipamentos que oferecem acolhimento provisório a famílias ou indivíduos, cada um com o seu respectivo público-alvo: Casa de Acolhida (população em situação de rua), Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip - crianças e adolescentes), Vila Dignidade e Recanto Feliz (“república” para pessoas idosas).

“Além disso, são realizados contratos junto às instituições de longa permanência para idosos residentes no município de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, e com vínculos familiares rompidos e em graus de dependência I, II e III”, alega.

O setor afirma ainda que todas as informações referentes aos contratos estão disponibilizadas no portal da transparência da Prefeitura, por isso não detalhou as demais informações solicitadas em requerimento.

Por fim, a Secretaria anexou no documento de resposta a relação das casas de acolhimento e número atual de acolhidos, incluindo o endereço de cada um dos abrigos.

Para o vereador, “como não nos foi respondida a questão número três, em que solicitei cópias de cada contrato de acolhimento institucional firmado para idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade social em conjunto com recibos, notas ou extratos que comprovem os pagamentos referentes aos mesmos, indicando também os serviços prestados aos atendidos dos últimos meses, foi necessário protocolar um novo requerimento (nº 877/2022), reiterando a solicitação, uma vez que o link fornecido não nos leva às informações solicitadas. Melhorias no site da Prefeitura são solicitações frequentes nesta Casa de Leis e não são atendidas pelo Executivo. Caso fossem feitas, poderiam, inclusive, diminuir o número de requerimentos solicitando informações, já que elas estariam mais acessíveis e disponíveis aos vereadores e, principalmente, à população”.

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