A Escola do Legislativo, presidida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), realizou, na manhã desta sexta-feira (2), live com o tema "Movimento Abolicionista: Perspectivas para a Construção da Cidadania Plena do Povo Negro”. A atividade, conduzida pelo vereador João Clemente (PSDB), membro da Frente Parlamentar Antirracista, contou com a participação remota do palestrante Carlos Henrique Gileno, professor assistente doutor da Unesp, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, editor-chefe da Revista Sem Aspas, membro da Associação Brasileira de Editores Científicos e vice-líder do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Cultura e Desenvolvimento.

Com o objetivo de analisar e discutir o impacto dos fatos históricos e políticos na população negra no combate ao racismo, Clemente afirmou que “situar o movimento abolicionista é primordial para entender o racismo estrutural no Brasil. Sabemos que existiu no Brasil um movimento propondo um abolicionismo distinto do que existiu de fato no país, com a existência da abolição da escravatura sem pensar em políticas públicas”, ressaltou.

Durante a live, professor Gileno assinalou que o movimento abolicionista surge em diferentes momentos na história Brasil, inclusive desde o período colonial, que acaba em 1815. “É relevante citar o jurista Agostinho Marques Perdigão Malheiro, que na segunda metade do século XIX abriu a discussão sobre atribuir ao escravizado a condição de coisa, sem personalidade jurídica, ou seja, considerado patrimônio de outrem. Se alguém maltratasse um escravo alheio não era processado por danos físicos, morais e psicológicos, mas por danificar a propriedade do outro. Então, sempre houve essa contradição entre pessoa e coisa”, detalhou o palestrante.

Nesse contexto, surgiram vários quilombos espalhados pelo país e o Estado apenas atuou como instrumento repressor desses movimentos sociais negros, de acordo com o professor, que aponta a mudança de paradigmas somente a partir da Assembleia Constituinte de 1823, “com José Bonifácio de Andrade Silva encaminhando projetos e reformas para abolir a escravidão, chegando a propor políticas públicas para os escravizados africanos e indígenas”.

Para Clemente, o resgate de pensadores do passado é essencial para entender como até hoje não existe no Brasil políticas públicas para a construção da cidadania plena do povo negro e de uma educação que preze por condições de inserir a população preta no contexto social e que lhe dê condições de renda paritária.

Ao incitar o debate sobre o tema, o professor destaca que o objetivo da atividade extrapolou a análise e discussão acerca do impacto dos fatos históricos e políticos na população negra e no combate ao racismo. “Temos que fazer uma revolução cultural na educação, cuidando da formação de professores em todas as partes do país, contribuindo para um ensino de qualidade e a cidadania completa das pessoas.”

Segundo Clemente, o exercício da vereança o impele a pensar em cidadania, uma vez que é dever dos vereadores propor leis e a Frente Parlamentar Antirracista, formada por ele, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e a vereadora Thainara Faria (PT), desenvolve vários trabalhos, incentivando o debate. “O cidadão pleno é aquele que tem condições de saber seus direitos a partir de seus deveres”, concluiu.

---