Em março deste ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou o Requerimento nº 197 à Prefeitura, solicitando informações sobre a revitalização da Praça da Igreja São Geraldo, obra eleita como prioridade na Plenária Regional do Orçamento Participativo em 2019.

O parlamentar afirmou que, de acordo com informações prestadas anteriormente, para iluminação pública haviam sido destinados R$ 632.447,06, porém a praça estava escura no período noturno, conforme constatado in loco. Em resposta, a Prefeitura afirmou que o valor total investido na iluminação foi de R$ 451.338,08 e que a obra de iluminação está finalizada, restando apenas a recolocação das barras de LED em frente à igreja. Elas apresentaram problemas e estão em processo de garantia, a qual foi solicitada em dezembro de 2022; de acordo com as informações prestadas no documento, até o momento da resposta não tinha havido retorno.

O Executivo também informou que houve problemas técnicos nos sistemas de comando da iluminação na data informada, quando foram substituídos disjuntores e temporizadores que apresentaram falhas devido a oscilações de energia elétrica ou descargas atmosféricas. Porém, “o sistema já foi reestabelecido e a iluminação da praça está em correto funcionamento”.

A respeito do projeto arquitetônico, que estaria em desenvolvimento desde junho de 2022, a Prefeitura destacou que “o projeto arquitetônico da reforma foi revisado diversas vezes em função da expectativa da comunidade local, do Conselho do Orçamento Participativo e adequações de orçamento”. Além disso, foi confirmado que o projeto está “em fase de adequação orçamentária definitiva para início de execução das obras”.

No entendimento do vereador, “infelizmente, a resposta deixa claro que, quase quatro anos depois de ter o seu processo reivindicado e aprovado em reunião do Orçamento Participativo, a revitalização da Praça da Igreja de São Geraldo segue no papel e sem data para o início das obras. A parte de iluminação foi finalizada e, de acordo com a resposta ao Requerimento nº 541/2022, de autoria de outro vereador desta Casa, R$ 632.447,06 haviam sido investidos, porém, nessa resposta, a afirmação foi de que foram investidos pouco mais de R$ 450 mil. Outro requerimento foi feito devido a essa divergência de informações”.

“É muito frustrante o cidadão comparecer a uma Plenária do Orçamento Participativo para decidir quais devem ser as prioridades para os investimentos do governo e, após quatro anos, a obra eleita ainda não ter sido entregue e estar em ‘fase de adequação orçamentária definitiva para início de execução das obras’. É uma demonstração clara de falta de programação, de planejamento e de zelo com o cidadão e com os preceitos do Orçamento Participativo. A população e a comunidade local necessitam de explicações acerca do que foi prometido pelo Executivo municipal”, finaliza o parlamentar.

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