Os vereadores da Câmara de Araraquara aprovaram na Sessão Ordinária da terça-feira (30) uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que cria o programa de amparo a crianças e adolescentes filhos de vítimas de feminicídio.

O Requerimento nº 415 foi proposto pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e é um encaminhamento da Audiência Pública “Feminicídio – O que está por trás desse crime hediondo?”, realizada no dia 25 de maio, como evento da 1ª Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”.

O documento enaltece a proposta da deputada, que estabelece diretrizes para a criação do programa de amparo às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal pelo crime de feminicídio.

O PL, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1º de fevereiro, prevê atendimento multidisciplinar especializado e integrado aos órfãos do feminicídio, com ênfase no enfrentamento à evasão escolar, à insegurança alimentar e prioridade no sistema de adoção.

Sâmia também determina em seu projeto que o Estado garanta o distanciamento entre o autor ou coautor do crime de feminicídio e os filhos da vítima, e cria um benefício especial destinado à manutenção e subsistência da criança e adolescente órfãos até a maioridade civil, desde que não estejam sob tutela do autor do crime de feminicídio.

“Hoje, o Brasil não tem uma política de atendimento aos filhos de mães mortas por feminicídio. E, só em 2021, este crime deixou 2,3 mil crianças, adolescentes e jovens adultos órfãos. Eles estão sem tratamento a tantos traumas, desprovidos de um olhar mais atento do SUS, da assistência social, do sistema de adoção. Precisamos formar uma rede de atendimento para estas pessoas urgentemente”, reforça a vereadora Fabi Virgílio.

 

Com informações da assessoria de gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT)

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