Próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira (14), a partir das 15 horas

Dezessete projetos estão relacionados para serem debatidos e votados na sessão, que terá transmissão ao vivo pela TV Câmara
Visualize fotos

Uma indisponibilidade no sistema eletrônico de atividades legislativas da Câmara Municipal de Araraquara fez com que os projetos relacionados para a Pauta da 122ª Sessão Ordinária, antecipada para a segunda-feira (14), às 15 horas, precisassem ser divulgados de outras formas, como esta matéria.

A sessão foi antecipada de terça (15) para a segunda-feira por conta da atividade de assinatura da concessão do complexo da Arena da Fonte (estádio, Gigantão, Cear e Centro de Convenção), autorizada pela Câmara. O evento ocorre na tarde da terça-feira (15), na Arena da Fonte Luminosa.

Projetos a serem debatidos e votados:

Item 1 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 178/2023, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB): inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio.

 

Item 2 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 214/2023, da vereadora Fabi Virgílio (PT): declara Patrono da Cultura Araraquarense o diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa.

 

Item 3 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 234/2023, da Prefeitura: autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações.

Imóvel com 3.482,50 m², na Rua João Soares e Arruda, avaliada em R$ 957.687,50.

Imóvel com 5.217,49 m², no Jardim dos Oitis, avaliada em R$ 1.236.545,13.

Imóvel com 9.006,52 m², no Jardim Arco Íris, avaliada em R$ 1.468.063,58.

Imóvel com 5.377,77 m², no Jardim Portugal, avaliada em R$ 1.258.398,18.

Imóvel com 23.622,20 m², no centro empresarial Omar Maksoud, ao lado do Sest/Senat, avaliada em R$ 519.688,40.

 

Item 4 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 247/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 9.029, de 2017, de forma a inserir um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte na composição do Conselho Municipal de Turismo.

 

Item 5 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 248/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 10.110, de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Item 6 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 249/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 9.834, de 2019, modificando parâmetros para a execução do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, dando a possibilidade de ele ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais.

 

Item 7 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 250/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 8.896, de 2017, atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática.

 

Item 8 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 251/2023, da Prefeitura: autoriza crédito de R$ 392.205,36, para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humanos.

 

Item 9 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 252/2023, da Prefeitura: autoriza crédito de R$ 121.096,99, procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa, Maternidade Gota de Leite e Davita Diálises e de crédito de R$ 196.385,00 para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no Samu.

 

Item 10 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 253/2023, da Prefeitura: autoriza crédito de R$ 2.767.936,00, para reajuste do valor do bônus alimentação (R$ 370), da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

 

Item 11 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 254/2023, da Prefeitura: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 2.904.204,48 para recuperação da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa buraco).

 

Item 12 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 255/2023, da Prefeitura: autoriza crédito, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de R$ 411 mil, para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial.

 

Item 13 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 256/2023, da Prefeitura: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.127.667,29 para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular.

 

Item 14 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 257/2023, da Prefeitura: autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 12.502.486,06, para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos meses de julho e agosto.

 

Item 15 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 258/2023, da Prefeitura: estabelece nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara. Altera a Lei nº 7.405, de 2011.

 

Item 16 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Parecer da Comissão de Justiça manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil): melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante.

 

Item 17 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Requerimento nº 209/2023, de vários vereadores: inserção no Arquivo Histórico da matéria veiculada no jornal "Folha da Cidade", no dia 23 de março de 2023, com o título "Governador Tarcísio autoriza a construção de quase mil casas em Araraquara".




Publicado em: 11/08/2023 16:25:52