Em maio deste ano, o vereador Lucas Grecco (União Brasil) enviou o Requerimento nº 386/2023 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre a situação de abandono de um posto de combustível desativado, localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com as avenidas Santo Antônio e Doutor Leite de Morais, na Vila Xavier. No dia 14 de julho, o Executivo respondeu os questionamentos do parlamentar.

Em relação a quais medidas estavam sendo adotadas para amenizar o problema, a Prefeitura informou que, conforme legislação vigente, o proprietário foi notificado para a execução da limpeza do local em março. O Executivo também afirmou que foi lançada uma multa no dia 10 de abril e que houve atendimento parcial das solicitações em maio.

Sobre a quantidade de imóveis que foram encampados pela Prefeitura de acordo com a Lei Municipal nº 7.733/2012, a Prefeitura explicou que apenas um decreto de encampação foi editado pelo município, este documento é datado de fevereiro de 2019 e foi posteriormente revogado.

De acordo com a Coordenadoria Executiva de Serviços Públicos, quando constatadas irregularidades nos imóveis, estes são enquadrados na lei correspondente e seguem o rito disposto na legislação vigente, ou seja, os processos são encaminhados para deliberação da Chefia de Gabinete e posterior decisão do chefe do Executivo.

O vereador também havia indicado que o imóvel tem acúmulo de lixo, mato alto, fezes de pombos, e, por isso, questionado quais seriam as consequências para o comprometimento da saúde pública dos vizinhos do local. Em resposta, a Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde informou que as equipes de vigilância em saúde fariam inspeção no imóvel em questão e que seriam tomadas as medidas necessárias de competência desta coordenação para resolução do caso.

Na segunda-feira (28), Grecco verificou que o posto de combustível foi cercado. “Foi uma medida acertada. Os imóveis abandonados em nossa cidade corriqueiramente encontram-se com acúmulo de lixo, entulho e animais mortos. Além disso, muitas vezes esses locais são utilizados para a prática de atos ilícitos. Assim, o gradeamento e a limpeza do local podem inibir tais práticas”, justifica o parlamentar.

• 
• 

---