No dia 14 de julho, o vereador João Clemente (PSDB) enviou o Requerimento nº 540/2023 à Prefeitura, solicitando informações sobre os valores necessários para a manutenção dos serviços públicos de saúde da cidade. Em resposta, o Executivo afirmou que a previsão do Plano Plurianual do Município (PPA) é de R$ 491 milhões para 2024.

Em relação à possibilidade do orçamento de abarcar todas as ações de saúde e zerar as filas de cirurgias, o coordenador executivo de Avaliação e Controle, Edivaldo Alves Trindade, afirmou que tal demanda seria imensurável. “Adicionalmente, o conceito de ‘zerar fila’ em saúde não existe — atuamos no sentido de tornar a fila ‘administrável’: em saúde, sempre surgirá uma demanda adicional àquela que se tinha no momento anterior; há de se ter ações para que se consiga ofertar, em tempo oportuno, as ações de saúde adequadas para cada caso.”

Trindade frisou ainda que o valor previsto no PPA, na LDO e eventualmente na LOA não será suficiente para reformas, ampliações e construção de unidades de saúde, nem para equipar e mobiliar todas estas, e ainda, dispor de recursos humanos necessários para que funcionem adequadamente. “Para tanto, a busca de novos e mais recursos para o setor de saúde é de fundamental importância.” Sobre a Santa Casa de Araraquara, o gestor também explicou que, sendo o hospital referência para um conjunto de municípios, há repasse dos entes federal e estadual para financiar as ações de saúde realizadas por esta.

Clemente também havia questionado sobre a correção da Tabela SUS. “Temos vivenciado o atual financiamento por ‘procedimento’, que nem sempre é justo ou correto, de acordo com vários outros elementos que compõem o custo real dos mesmos”, frisou Trindade, que também destacou um anúncio, realizado em 30 de agosto, pelo Governo do Estado de São Paulo, sobre a criação de uma “Tabela do SUS Paulista”, propondo um valor adicional para os procedimentos realizados no estado, o qual seria diferenciado para cada tipo de procedimento a ser realizado.

Sobre quais são os desafios para o alcance da excelência nos serviços públicos municipais de saúde, o coordenador indagou: “Queremos um SUS totalmente estatal? Qual a parcela que cabe para a participação complementar pelo setor privado (sem ou com fins lucrativos)? Deve-se manter a renúncia fiscal para o setor da saúde?”. Trindade completou: “Estas e outras questões que impactam diretamente o orçamento e as finanças para o SUS ainda não são suficientes e popularmente expostas. Entender a complexidade de criar, manter e expandir um sistema público de saúde universal, integral e gratuito, para mais de 200 milhões de habitantes, num país com características continentais é o desafio que deve e cabe a todos nós”.

“Vamos continuar contribuindo com o diálogo propositivo, com a escuta ativa em busca da excelência na prestação dos serviços públicos, por meio de ideias, proposições, valores e princípios que auxiliem efetivamente na construção da melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população, nosso objetivo comum", sintetiza Clemente.

---