A Sessão Ordinária desta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, teve o debate e votação de 18 projetos. Quatro matérias foram incluídas na pauta da sessão. Todos foram aprovados. O vídeo completo da sessão está disponível nas redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube).

Os vereadores aprovaram dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Um deles faz a reposição salarial de um período de oito anos do subsídio do prefeito e do vice-prefeito, para que os médicos de postos de saúde, UPAs e Samu possam retomar o cumprimento de suas jornadas de trabalho regulares, que são seguidamente reduzidas, juntamente com seus vencimentos, prejudicando a composição das escalas de trabalho, considerando que o subsídio do prefeito é o teto dos salários pagos no município. Esta medida passa a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. O outro projeto aprovado reajusta a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Os vereadores deram a primeira aprovação de duas necessárias, ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos de Araraquara. A medida propõe ampliar o passeio público (calçada) sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas do número de procedimentos realizados por unidade do Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.

A Comissão Especial de Estudos - Direito à Cidade apresentou na sessão o relatório final dos trabalhos realizados. O objetivo da comissão é estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância em acordo com texto constitucional do Estatuto da Cidade, de 2001.

Seis projetos aprovados liberam recursos, com a abertura de novos créditos que somam R$ 11,2 milhões:

- R$ 195 mil para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações para unidades residenciais, comerciais e industriais.

- R$ 5.167.626,45 para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde.

- R$ 198.493,19 para pagamento de serviços contratualizados com o SUS (R$ 81.958,50) e manutenção das UPAs, Samu, Central de Regulação de Urgência e Unidade Melhado (R$ 116.534,69).

- R$ 100 mil para aquisição de Spark (dispositivo elétrico incapacitante) aos novos guardas civis municipais.

- R$ 84 mil na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos como contrapartida ao convênio de R$ 15.087.535,10 destinado ao recapeamento asfáltico em diversas vias.

- R$ 5.516.460,55 na Secretaria Municipal da Educação para aquisição de materiais didáticos e materiais de artes visuais e artesanato para unidades de educação integral, folha de pagamento dos servidores, reforma e melhoria na Emef “Hermínio Pagotto” (segunda fase) e outras despesas.

Três projetos da Prefeitura tratam de denominações:

- Denomina 22 vias públicas do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha. Serão homenageados os seguintes ex-vereadores: Aldo Comito, Anderson Haddad, Darcy Moralles, Edno Pacheco, Flávio Ferraz de Carvalho, Geraldo Polezze, Ivo Martinez Perez, Jorge Borges Corrêa, José Alberto Gonçalves, José Nigro Neto, José Santo Piffer, Lourenço Arone, Miguel Tedde Neto, Octávio Bugni, Olinda Othon Montanari, Omar de Souza e Silva, Paulo de Arruda Corrêa da Silva, Paulo Monteiro de Barros Carvalho Homem, Renato Correia Rocha, Renato Talel Haddad, Waldemar De Santi e Wilmo Gonçalves.

- Denomina Avenida Pedro Paulo Zavagli (Spiga) via pública do Parque Residencial São Lucas, ao lado do Jardim Adalberto Roxo.

- Denomina Parque Susana Petlik a Área Verde 4 do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha.

Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia da Cultura Hip Hop de Araraquara, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto.

Outros três projetos tratam da concessão de honrarias:

- Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja) “Irmã Edith", de iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

- Título de Cidadão Araraquarense ao procurador geral do Município de Araraquara José Eduardo Melhen, de iniciativa do vereador Aluisio Boi (MDB).

- Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato dos Bancários de Araraquara e Região, de iniciativa do vereador Alcindo Sabino.

---