Depois de receber questionamentos de moradores sobre multas de trânsito aplicadas por meio de câmeras de videomonitoramento em Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) fez uma vistoria na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e no Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal (GCM) para obter mais informações.

O parlamentar foi recebido pelo então secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior, e pela comandante da GCM, Juliana Zaccaro.

Nogueira apresentou a Angeli a Resolução nº 909/2022, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa resolução, complementar ao artigo nº 280 do Código de Trânsito Brasileiro, autoriza a fiscalização e autuação de infrações com base nas imagens das câmeras de monitoramento, incluindo a fiscalização remota.

“Observamos de perto o funcionamento da base e central de monitoramento, compreendendo o papel fundamental das câmeras na segurança pública”, afirma o vereador. Integram o sistema de monitoramento 140 câmeras dotadas de inteligência artificial.

Outras 580 câmeras são do projeto Câmera Cidadã (compartilhadas por residências e empresas). No total, contando equipamentos instalados em prédios públicos, são aproximadamente 2 mil câmeras em diversos pontos da cidade.

Angeli apresentou as seguintes questões à Prefeitura por meio de requerimento: quantas infrações de trânsito foram constatadas e autuadas com base nas imagens das câmeras desde o início de sua operação; qual é o procedimento adotado para a fiscalização e autuação de infrações de trânsito por meio das câmeras; se existe algum relatório ou registro detalhado sobre as infrações identificadas e autuadas; como é feito o monitoramento das câmeras de segurança por parte dos agentes responsáveis; além da fiscalização do trânsito, quais são as outras aplicações e benefícios das câmeras de monitoramento em termos de segurança pública; e, por fim, se a gravação das imagens é fornecida caso um condutor seja autuado e faça essa solicitação.

 

Nova sede

Na ocasião, o vereador também conversou com Juliana Zaccaro sobre a mudança de sede das bases da GCM e do Trânsito, além da própria secretaria. O parlamentar constatou problemas estruturais e operacionais no espaço atualmente ocupado por esses órgãos, na Vila José Bonifácio — como exemplo, paredes rachadas e problemas com energia elétrica.

Segundo informações, um novo local seria disponibilizado para abrigar essas instalações, com previsão de mudança até o final deste ano para um espaço dentro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O vereador, então, questiona o Município em requerimento: quais são os problemas estruturais e operacionais identificados no espaço atualmente ocupado pela base de operações e pela sede da secretaria; quais são as especificações do novo local proposto para abrigar as instalações da Guarda Municipal, do Trânsito e da secretaria no DER; se essas especificações contemplam medidas para garantir uma estrutura adequada e funcional para as atividades; como será realizado o processo de transição e mudança para o novo local; qual o prazo estimado para a conclusão das obras de adequação e adaptação da nova sede; e quais são os benefícios esperados com a mudança para o novo local em termos de melhoria das condições de trabalho, operacionalidade e eficiência das atividades.

“Ao vistoriar o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Municipal, buscamos garantir que a fiscalização do trânsito seja realizada de forma justa e dentro das normativas legais”, observa o parlamentar. “Além disso, é crucial garantir que a nova sede proposta para abrigar essas instalações importantes ofereça condições adequadas para o desempenho das atividades da Guarda Municipal e do Trânsito, contribuindo assim para a segurança e o bem-estar de nossa comunidade”, complementa.

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