Na segunda-feira (27), ocorreu a quinta e última Audiência Pública da LDO 2025, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e da Câmara Municipal.

A LDO é votada anualmente pelos vereadores e estabelece as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo para o ano seguinte. Movimentos sociais, associações de classe, secretarias, autarquia, fundações e órgãos municipais foram convidados a enviar representantes para as discussões sobre o Projeto de Lei nº 163/2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Edson Hel (PV), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação da Casa de Leis.

O primeiro órgão a apresentar suas previsões para 2025 foi o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), representado pelo superintendente, Delorges Mano, e pelo gerente de Finanças, Denis Gonzales, que detalhou a previsão de despesas no valor de R$ 214,8 milhões. O montante engloba desenvolvimento administrativo, desenvolvimento operacional, gestão operacional dos sistemas de água e esgotos, gestão de resíduos sólidos e encargos especiais.

A seguir, o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Alexandre Pomponi, falou sobre a previsão de R$ 25.188.299,75, que serão empregados na Gestão das Políticas de Segurança do Município e no Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran).

A secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, explanou a estimativa de R$ 267.605.684,22 para a pasta. Os recursos serão utilizados no programa Ilumina Araraquara; drenagem urbana; construção, manutenção e ampliação do sistema viário; expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos; gestão de obras públicas, produção de artefatos de concreto; fiscalização de serviços públicos; gestão de serviços urbanos; limpeza urbana; manutenção de áreas verdes em próprios municipais; serviços funerários; e serviços topográficos.

Depois dela, foi a vez da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada pela titular da pasta, Jacqueline Barbosa, acompanhada pelo gerente Ronaldo Tulio. Eles explicaram a previsão de R$ 53.825.293,89, que serão empregados em desenvolvimento administrativo municipal; Programa Municipal de Transferência de Renda, Inclusão Social e Combate à Fome; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; parcerias com organizações da sociedade civil; e Programa Municipal de Combate à Fome.

As duas apresentações seguintes ficaram por conta da cultura. Primeiramente, o diretor executivo da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), Weber Fonseca, mostrou uma previsão orçamentária de R$ 4.498.080 para ações de gestão e acesso à cultura, preservação do patrimônio histórico e cultural e implantação do Programa de Amparo à Cultura (PAC).

A secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, por sua vez, detalhou a estimativa de R$ 10.885.000 para a pasta, que deverão ser empregados em: difusão e fomento de atividade em arte e cultura; gestão e acesso à cultura; Oficinas Culturais; gestão, preservação e difusão educativa do patrimônio histórico; e gestão do Fundo Municipal de Cultura (edital de apoio a artistas e agentes culturais locais).

Por fim, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, apresentou a previsão orçamentária da Casa de Leis, que ficou em R$ 26.768.000,00, destinados a pagamento de auxílio-alimentação, previdência complementar a inativos, Escola do Legislativo e processo legislativo (manutenção do corpo legislativo e do corpo administrativo).

A audiência contou com ampla participação de representantes do Sindicato de Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que fizeram vários questionamentos e sugestões aos expositores. As contribuições podem ser conferidas na íntegra da audiência no YouTube.

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