O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde da quinta-feira (20), a Audiência Pública “Imigrantes e Refugiados – um novo florescer na Morada do Sol”, convocada pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e transmitida ao vivo pelo canal 17 da Claro TV, YouTube e Facebook da TV Câmara.

A parlamentar destacou que a cidade oferece atualmente duas políticas públicas voltadas para refugiados e imigrantes: o projeto Português Língua de Acolhimento (PLAc), iniciado em 2018 pela Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr) em parceria com a Diretoria de Ensino, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e Prefeitura, e a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, instituída pela Lei nº 11.020/2023.

“Hoje é um dia muito simbólico para quem faz a defesa da população imigrante e dos refugiados. Um dia que não poderia passar desapercebido pela nossa Casa e pela nossa cidade, que é uma cidade que se torna referência, é uma das poucas que já tem estruturadas suas políticas públicas e que tem caminhado constantemente para o seu aperfeiçoamento”, pontuou Fabi.

“Tocar a pauta é uma coisa, mas vivenciá-la é outra coisa”, iniciou a coordenadora de Direitos Humanos, Renata Fattah. “Falar de refugiado e imigrante é falar dos meus pais, dos meus avós, é falar de tudo que me representa”, completou.

Ela citou algumas dessas ações que já estão sendo realizadas no município, como o Guia do Imigrante, curso de Português para imigrantes, regularização de documentos, cursos técnicos de auxiliar administrativo e almoxarife em parceria com o Senai e atendimento psicológico especializado. “São diversas ações para inserir o imigrante e trazê-lo mais para perto. Se você perguntar para qualquer imigrante qual o seu maior sonho, é retornar para o seu país de origem. Mais de 70% quer retornar para o seu país de origem. As pessoas saem por uma questão de necessidade. Ninguém deixa a sua família, seus sonhos, o amor da sua vida e vai encarar o mundo”, disse emocionada.

A presidenta do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, Rebeca Centeno, destacou o trabalho que o órgão tem realizado. “Quando saímos do nosso país, pensamos que ninguém vai nos acolher e aqui é muito diferente. O Conselho é exatamente isso que faz, nos ajuda como se fôssemos brasileiros; me sinto araraquarense, sou venezuelana, mas sou araraquarense também. O Conselho ajuda muito, temos reuniões; são muitas coisas feitas para nós. Com o curso de Português, todos nós estamos aprendendo. Chamo todos os imigrantes para reforçar que existe um conselho que está trabalhando para o bem-estar de todos nós.”

Para o coordenador de Relações Institucionais do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, o tema da imigração tem que ser transversal e envolver todos os órgãos do governo municipal para que realmente se tenha uma política afetiva e efetiva. “Dentro da cidade é onde está a vizinhança. As questões da interculturalidade se expressam no dia a dia dentro da cidade. Por mais interessante que seja a política realizada pelos governos nacionais, de regularização, de controle migratório, tem um outro braço da política migratória que é a inclusão, a integração, a inserção de pessoas, e aí entram as cidades com um papel fundamental

Participando virtualmente, o representante do Alto Comissariado da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados em São Paulo (Acnur), William Laureano da Rosa, foi pelo mesmo caminho. “A localidade é o espaço de fato onde se produz política pública. A localidade é o lugar onde as pessoas vivem. Os refugiados vivem em Araraquara, eles vivem em São Paulo, eles vivem em Natal [RN]. É nesses espaços que encontramos os refugiados, onde eles vivem, onde eles vão fazer compras, onde eles vão ao shopping, os espaços que eles frequentam.”

Também participaram do debate as professoras doutoras Rosângela Sanches da Silveira Gileno e Sandra Mari Kaneko Marques, representando o programa de “Português como Língua de Acolhimento” (Plac) da Unesp.

Confira como foi a Audiência Pública na íntegra aqui.

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