Ciente de que o assoreamento de rios, córregos e lagos é um problema em muitos lugares, incluindo Araraquara, o vereador João Clemente (Progressistas) enviou ao Executivo em agosto o Requerimento nº 670/2024, no qual pediu informações sobre a situação do Córrego da Caixa d’Água, localizado no entorno da Avenida São João, no Parque São Paulo.

O parlamentar destacou que o depósito de sedimentos trazido pelas chuvas, somado ao lançamento de esgoto e outros dejetos, acaba se tornando um problema não só para o meio ambiente, mas para toda a população.

“As consequências do acúmulo de detritos podem ser sentidas diretamente pela comunidade, pois diminuem a velocidade da vazão da água ao encontrar tantos obstáculos, podendo atingir espaços onde antes não existiam cursos d'água, incluindo ruas e casas, causando, portanto, as enchentes urbanas”, justificou Clemente.

No documento protocolado, foram questionadas as ações saneadoras realizadas no leito do córrego, além das medidas tomadas pelo Município para tratar o problema de forma contínua, já que o desassoreamento é algo drástico, porém paliativo.

Ainda foram abordadas no requerimento questões relacionadas à recuperação das planícies de inundação e de funções ecológicas da área, manutenção da integridade ecológica, além da possibilidade do uso da eco-hidrologia na recuperação da vegetação nativa em locais estratégicos do relevo.

Em resposta, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) afirmou que até o momento não foi identificada a necessidade da execução de serviços para remoção de sedimentos, vegetação, encontrados nas margens ou curso do córrego em questão.

Além disso, o gerente de Recursos Hídricos e Mananciais da autarquia, Artur de Lima Osório, complementou que, “em novembro de 2023 foi iniciada a emissão de viabilidade técnica, quanto a Proteção dos Recursos Hídricos e Mananciais do município, face à implantação de novos empreendimentos que se enquadram nos critérios de expansão urbana”.

Na sequência, o engenheiro do Daae detalha várias ações que têm sido efetuadas em parceria com outras secretarias e universidades, como a criação do Comitê Técnico de Redução de Riscos de Desastres e Impactos Ambientais, a implantação de vagas verdes em novos projetos imobiliários e o estabelecimento de normas para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal.

Rafael de Mello, fiscal de Meio Ambiente e presidente do Comitê, acrescenta que Araraquara também conta com o Plano Municipal de Controle de Erosão Hídrica, que já identificou e cadastrou 135 processos erosivos no território municipal, dos quais 22 possuem relatório técnico preliminar e análise de risco.

Segundo informações da gerência de drenagens da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, existe projeto executivo e orçamentos para a realização de obra no bairro para implantação de uma travessia em bueiro duplo tubular de concreto, na confluência da Rua Maria Brambilla Passos com a Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, local que costuma sofrer com alagamentos na temporada de chuvas e que está em processo erosivo.

Sobre a recuperação das planícies de inundação, Osório menciona o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara em vigor, dando destaque ao artigo 111, que trata dos objetivos das Redes Hídricas e Corredores de Integração Ecológica (Cieco).

Em relação à implantação de sistemas inteligentes de drenagem, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Manoel Poleto, destaca o projeto de macrodrenagem para o município, denominado "Ações de Saneamento Integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes”.

A iniciativa, que prevê a construção de quatro complexos de reservatórios de águas pluviais, incorporando o conceito de cidade esponja ao planejamento urbano municipal, é fruto de um convênio de R$ 148 milhões, assinado com o Governo Federal em maio deste ano.

A titular da pasta finaliza reforçando que, “além dos investimentos garantidos em contrato, existe um conjunto de legislações municipais, entre elas o plano diretor e plano regulador do parcelamento do solo, que regulam o uso do solo urbano de modo a garantir a diminuição do volume de água pluvial que escoa para sistema de drenagem convencional”.

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