Nesta terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária aconteceu no Plenário da Câmara para a discussão e aprovação de 12 projetos. Os trabalhos foram iniciados com um item na Ordem do Dia, que abordava questões de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) nos eventos realizados em Araraquara. No entanto, outras 11 proposituras foram incluídas na pauta logo que a sessão começou.

 

O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e, após sanção do Executivo, ampliará as garantias de inclusão e preferências de assentos destinados ao público PCD em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes e locais semelhantes, incluindo, também, os espetáculos realizados ao ar livre.

 

Houve também a autorização de créditos para várias áreas da Administração Pública:

• R$ 644.807,75 para remuneração de serviços contratados pela Secretaria Municipal da Saúde com o SUS;
• R$ 78 mil para despesas de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC), sendo que R$ 22.800,00 serão destinados ao pagamento de bolsa de estudos a alunos com paralisia cerebral e R$ 55.200,00 para o acolhimento institucional de pessoas idosas;
• R$ 581.333,44 para implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa nas áreas urbana e rural do Município;
• R$ 1.202.710,00 para ações de combate à dengue da Secretaria Municipal de Saúde, que contemplam insumos, equipamentos, medicamentos, realização de exames, atendimento, tratamento e implantação de leitos para pessoas acometidas por essa enfermidade;
• R$ 160 mil para compra de instrumentos musicais, bandeiras, uniformes e acessórios da Banda “Chiquinha Gonzaga”. Os recursos financeiros têm origem nas Emendas Parlamentares da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e do deputado estadual Paulo Fiorillo (PT);
• R$ 14 mil para aquisição de equipamentos para os trabalhos do Corpo de Bombeiros;
• R$ 198.527,00 para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, sendo R$ 78.527,00 para a Parada LGBTQIA+; R$ 40 mil para cursos profissionalizantes para a Comunidade LGBTQIA+; R$ 10 mil para confecção de materiais de conscientização e combate a LGBTfobia; e R$ 70 mil para a realização do Evento da Semana da Mulher. Os valores são objeto da Emenda Parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT).

 

Os parlamentares aprovaram ainda a correção no valor do crédito adicional suplementar, já autorizado pela Lei nº 11.449/2025, que passa a ser de R$ 351.656,21, e será aplicado no “Projeto Adra – DivertiDamente”.

 

Honrarias

Duas propostas de homenagens também foram debatidas no Plenário. A primeira, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), aprovou a concessão da honraria de Cidadão Araraquarense a Eduardo Matarazzo Suplicy; já a segunda, confirmou a entrega o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Espírita Luz e Caridade de Araraquara, em uma iniciativa do vereador Alcindo Sabino (PT).

 

Frente Parlamentar

Foi autorizada a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante, proposta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Cristiano Da Silva (PL), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão Da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL), Paulo Landim (PT) e pelas vereadoras Maria Paula (PT), Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT). A comissão será composta por três vereadores, nomeados pela Presidência da Casa de Leis, e pretende promover debates, estudos e articulações, além de sugerir propostas legislativas voltadas à defesa, à regulamentação justa e ao fortalecimento do setor, entre outras ações pertinentes ao tema.

 

Requerimentos

Ao final da sessão, três requerimentos foram apreciados pelos parlamentares. O documento assinado pelo vereador Alcindo Sabino (PT), que pede à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo dados sobre ações e recursos para o combate à dengue em Araraquara e região, foi aprovado em votação. Mais duas moções de apoio, uma de iniciativa de vários vereadores, referente ao PL nº 460/2019, que determina o pagamento de incentivos financeiros a agentes comunitários de saúde e combate às endemias, e outra, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que contempla a criação do "Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática", do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), também foram autorizadas.

 

Tribuna Popular

Dois participantes fizeram uso da palavra na Tribuna Popular durante a sessão. Márcio Leandro Limieri dos Reis, presidente da Associação de Surdos de Araraquara (ASA), abordou algumas dificuldades enfrentadas pela comunidade surda na cidade.

E o secretário Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais,t Leandro Christiano Guidolin, representando a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, tratou das questões do comércio ambulante de Araraquara, que haviam sido debatidas em Audiência Pública realizada na Câmara em 19 de fevereiro.

 

Para rever

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro) e você pode rever todos os debates, na íntegra, acessando os perfis da Câmara no Facebook e no YouTube.

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