Na publicação da Portaria nº 29.962, de 20 de março de 2025, no dia 2 de abril, constou a exoneração de 63 servidores, sendo 58 da Secretaria da Educação. Por isso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre como se dará a substituição desses servidores. “A educação é serviço essencial e o atendimento aos alunos não pode ser prejudicado”, avalia a parlamentar.

 

Fabi detalha que foram exonerados 35 educadores infantis, 6 professores I, 6 professores II, 3 agentes escolares, 2 merendeiros, 2 agentes de apoio ao estudante da Educação Especial, 1 auxiliar de serviços escolares, 1 coordenador pedagógico, 1 psicólogo da educação e 1 assistente social da Educação.

 

“Temos os concursos 003/23, homologado em 22 de abril de 2024, e 004/24, homologado em 14 de fevereiro de 2025, em vigência, e os classificados aguardam ansiosamente pelas convocações”, coloca a vereadora.

 

A parlamentar reforça que a Lei nº 9.862/2020, em seu artigo 10, dispõe que o prazo máximo para disponibilização da informação solicitada é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa dos órgãos ou das entidades dispostas nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 1° da lei, bem como mediante aviso da prorrogação ao solicitante.

 

Fabi questiona se esses profissionais já foram substituídos e, se não, como a Secretaria pretende fazer a substituição. Tendo em vista que esses cargos são efetivos, indaga se os mesmos serão preenchidos exclusivamente pelos aprovados nos concursos em andamento ou também por meio de processo seletivo.

 

Pergunta ainda quantos desses profissionais já foram substituídos e por qual categoria; se serão abertos novos concursos para este ano; se todos os classificados do concurso 003/23 já foram convocados; se sim, quais cargos ainda aguardam a convocação e, se não, quais cargos restam abertos e devem ser convocados para iniciar o processo de convocação do concurso 004/24.

---