Os vereadores de Araraquara aprovaram 12 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), a última antes de um recesso parlamentar de dez dias no início de julho.

Antes, em Sessão Extraordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Araraquara para 2026, que passou pelo segundo turno de discussão e votação. O texto é uma prévia da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

Projetos da Prefeitura

A Prefeitura é a autora de dez projetos debatidos e votados na Sessão Ordinária, com oito deles abrindo créditos no orçamento do Município:

- R$ 186,45 para reforçar o custeio para eventos e projetos culturais na Secretaria Municipal de Cultura, com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), e R$ 25.720,00, de transferência de saldo já existente de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), para manutenção dos instrumentos da Banda Marcial “Chiquinha Gonzaga”, formada por alunos e ex-alunos da Emef “Professor Henrique Scabello” (Parque das Hortências);

- R$ 1.360.000,00, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para despesas com acolhimento judicial de pessoas idosas e com deficiência, além de manutenção das atividades da secretaria, como energia elétrica, aluguel, telefonia, interconexão de dados e monitoramento;

- R$ 11.136.983,66, na Secretaria Municipal da Educação, para manutenção dos contratos de transporte regular de alunos, empresa de limpeza e zeladoria; conclusão da reforma e ampliação da Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes” (Jardim Paraíso); renovação do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia; locação de imóvel para abrigar o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE); manutenção do contrato com a empresa especializada em locação de computadores e impressoras para o polo de Araraquara da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp); e manutenção do contrato com a empresa de fornecimento de energia elétrica para todas as unidades;

- R$ 300 mil para manutenção do contrato com empresa de segurança e vigilância para as unidades escolares. O contrato foi prorrogado por mais 3 meses e abrange 14 postos em unidades consideradas mais vulneráveis por apresentarem maior incidência de ocorrências relacionadas à segurança, segundo a Prefeitura;

- R$ 367.610,67 para implantação de pista de caminhada na Área de Lazer “Guiomar Maria dos Santos”, no Parque São Paulo. A intenção é criar o projeto “Praça Verde”, que tem objetivo de incentivar a população a praticar exercícios físicos. Os recursos para a obra são de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP);

- R$ 865.159,38 para a Secretaria Municipal da Educação, referentes a repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

- R$ 1.427.141,53 para despesas de repasse federal a entidades sem fins lucrativos, relacionadas a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar: Santa Casa de Araraquara (R$ 1.330.896,06), União dos Deficientes Físicos de Araraquara – Udefa (R$ 14.956,08), Associação Procordis Araraquara (R$ 7.782,58), Cedeface Araraquara (R$ 3.547,39), Apae Araraquara (R$ 17.649,37), Casa Cairbar Schutel (R$ 24.941,97) e Cresep Hospital de Olhos (R$ 27.368,08);

- R$ 345.064,00, na Secretaria Municipal de Saúde, para implantação e custeio do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) durante os últimos cinco meses de 2025, com recursos da Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é a desinstitucionalização de pacientes moradores de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia no estado. A desinstitucionalização é o processo de retirar pessoas de longas internações em hospitais psiquiátricos e oferecer tratamento e cuidados em serviços de saúde mental mais humanizados e próximos da comunidade.

O Executivo também conseguiu autorização para adequar dois conselhos municipais à sua atual estrutura administrativa: Proteção e Defesa dos Animais e o conselho gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos. Esse fundo municipal tem objetivo de gerir recursos voltados para o ressarcimento por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural.

Projetos da Câmara

O vereador Coronel Prado (Novo) é autor de projeto aprovado que confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao senhor José Marino (in memoriam). Segundo o parlamentar, a homenagem é “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nação durante a Segunda Guerra Mundial e à preservação da memória histórica na cidade de Araraquara”.

José Marino nasceu em 8 de março de 1920, na cidade de Pedreira (SP), e morreu em 31 de dezembro de 2018, aos 98 anos, em Araraquara, município onde fixou residência. Ele ingressou no Exército Brasileiro em 1942 e, no ano seguinte, foi convocado para integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), sendo enviado à Europa para combater durante o conflito mundial.

E um projeto da Mesa Diretora da Câmara alterou resolução da Casa de Leis para alterar o setor encarregado pelo tratamento de dados e definir as unidades administrativas que realizam o tratamento de dados pessoais dentro do Legislativo.

Requerimento

Também foi aprovado um requerimento, de autoria de Coronel Prado, que envia Moção de Apoio aos policiais militares 1º tenente PM Willian Felipe, cabo PM Leonardo, cabo PM Rocha e soldado PM Henrique, todos do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). De acordo com o documento, no último dia 20, em patrulhamento no Jardim Magnólias, esses policiais abordaram um veículo suspeito e apreenderam aproximadamente 408 kg de drogas (maconha, cocaína, ecstasy e haxixe) e uma arma de fogo.

Tribuna Popular

No início da Sessão Ordinária foi realizada uma Tribuna Popular, com participação de controladores de acesso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que foram demitidos recentemente. Eles enfatizaram a importância da manutenção de suas funções nessas unidades.

Recesso parlamentar

Em razão de recesso parlamentar entre os dias 1º e 10 de julho, conforme previsto no Regimento Interno, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara será no dia 15 de julho. Mesmo durante o recesso, os gabinetes dos vereadores continuarão atendendo a população normalmente e Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas, se necessário.

Para ver e rever

As sessões foram transmitidas pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.