No início deste mês, o vereador Alcindo Sabino (PT) requisitou à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 2160/2025, informações detalhadas sobre o funcionamento da Casa de Acolhida, equipamento vinculado à Política de Assistência Social do município.

 

Entre os pontos questionados pelo parlamentar estão a apresentação do Protocolo de Atendimento adotado pela Casa de Acolhida, com a descrição completa do fluxo de acolhimento ao usuário, desde a recepção até o eventual desligamento do serviço. “O objetivo é compreender como se dá o atendimento às pessoas acolhidas, garantindo transparência nos procedimentos e segurança aos usuários do serviço”, acrescenta.

 

Sabino também pede esclarecimentos sobre o regramento normativo e operacional vigente, incluindo instruções internas, rotinas de atendimento e abordagem, normas de permanência, horários, procedimentos de pernoite e acolhimento eventual, além da gestão de vagas e critérios de prioridade adotados pela unidade. Segundo o vereador, essas informações são fundamentais para avaliar se o serviço está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 

Outro ponto central do pedido refere-se aos procedimentos para a emissão de passagens intermunicipais a usuários atendidos pela Casa de Acolhida. O vereador solicita a descrição das etapas do processo administrativo, bem como o envio de dados sobre a quantidade total de passagens emitidas nos anos de 2024 e 2025, com detalhamento mês a mês, municípios de destino, número de beneficiários por viagem e a natureza do deslocamento realizado.

 

Por fim, o parlamentar questiona se houve registros de recusas ou indeferimentos na concessão de passagens no mesmo período, solicitando informações sobre o quantitativo, os principais motivos técnicos das negativas e as alternativas ofertadas aos usuários. “Diante do aumento das demandas sociais no município, o requerimento busca assegurar a fiscalização adequada da política pública, a correta aplicação dos critérios técnicos e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade”, finaliza.

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