O repasse de R$ 72.805,70, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, para implementação da Rede Alyne, antiga Rede Cegonha, motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 248/2026, questionando a Prefeitura de Araraquara sobre a utilização do aporte mencionado ao longo de 2025.

O pedido tem como base relatório de ações vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde (código IBGE 350320), dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no grupo Atenção Primária, especificamente na ação da Rede Alyne, nova estratégia do Ministério da Saúde para qualificar a atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento, a parlamentar pergunta como se deu a execução da política pública na cidade, de que forma o valor foi aplicado e quais ações concretas foram desenvolvidas. Fabi também solicita informações sobre eventual ampliação de leitos de UTI neonatal e materna, investimentos em pré-natal, fortalecimento da rede de Bancos de Leite, reforço na atuação de enfermeiros obstétricos e integração entre maternidades e equipes de Atenção Primária. Outro ponto destacado é a apresentação de dados comparativos sobre mortalidade materna e infantil em 2024 e 2025, com os respectivos percentuais.

 

Estratégia nacional

Com o objetivo de qualificar a atenção materno-infantil no SUS, reformulando a antiga Rede Cegonha, a Rede Alyne foi lançada pelo Governo Federal e tem como meta reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027 e diminuir em 50% os óbitos de mulheres negras nesse período. A iniciativa recebeu o nome de Alyne Pimentel, jovem negra que morreu em 2002, vítima de negligência no atendimento durante a gestação — caso que levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna no Sistema Global de Direitos Humanos.

Com seis componentes estruturantes — pré-natal; parto e nascimento; puerpério; saúde integral da criança; sistema logístico; e sistema de apoio e governança —, a Rede Alyne busca garantir cuidado integral, humanizado e seguro, desde o planejamento reprodutivo até o acompanhamento do crescimento da criança. Entre as diretrizes nacionais estão a reestruturação dos serviços de urgência e emergência para evitar a “peregrinação” de gestantes por vagas, incentivo ao aleitamento materno com fortalecimento dos bancos de leite, ampliação de exames no pré-natal e novo modelo de financiamento por nascido vivo.

“É fundamental garantir transparência na aplicação dos recursos e compreender os impactos concretos dessa política na saúde das mulheres e das crianças de Araraquara”, afirma a vereadora.

 

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