A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (7), às 15 horas, no Plenário, uma Sessão Extraordinária para que o superintendente do Departamento Autônomo de água e Esgotos de Araraquara (Daae), Wilian Thomaz Marega, preste esclarecimentos sobre a aquisição de debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A. e sobre a adesão do município ao Programa UniversalizaSP.

 

A oitiva foi proposta pelos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB) por meio de Requerimento aprovado durante a 59ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (28).

 

A solicitação foi motivada pela denúncia de que o Daae adquiriu R$ 15 milhões em debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A, uma sociedade de economia mista voltada ao fomento do turismo e do lazer que, em 2025, incluiu entre suas atividades a aquisição de créditos, estruturação de operações financeiras e participação societária em outros empreendimentos.

 

De acordo com o documento, a legislação vigente estabelece que os recursos das autarquias devem ser mantidos em instituições financeiras oficiais e destinados prioritariamente à prestação de serviços públicos essenciais.

 

Os parlamentares apontam que a operação pode caracterizar desvio de finalidade na utilização de recursos públicos e descumprimento das normas de responsabilidade fiscal.

 

O tema já foi abordado em oitiva do secretário de governo, Leandro Guidolin.

 

A sessão também terá como foco a adesão do Município ao Programa UniversalizaSP, iniciativa do governo do estado de São Paulo voltada à universalização dos serviços de saneamento básico.

 

Os vereadores destacam que, por meio do Daae, o município já apresenta elevados índices de cobertura e qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

Eles pontuam, ainda, que a adesão ao programa e a possibilidade de concessão dos serviços à iniciativa privada por longo prazo provocam preocupações sobre o impacto na autonomia municipal, no controle público e na sustentabilidade ambiental.

 

Assista ao vivo

 

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.

---