A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”. A data será lembrada anualmente em 17 de outubro e passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município, reforçando a mobilização social pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.

 

Uma data para conscientizar

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa tem como objetivos honrar a memória das mulheres vítimas de feminicídio, prestar solidariedade às famílias, garantir o direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação, promover a conscientização sobre a violência de gênero e contribuir para a identificação de falhas na rede de proteção às mulheres.

 

A justificativa do projeto destaca que a institucionalização da data representa um compromisso permanente com a construção de uma cultura de prevenção e justiça. Segundo a vereadora Maria Paula, “transformar o luto em ação coletiva é uma forma de reafirmar que a vida das mulheres deve ser uma prioridade das políticas públicas e da sociedade”.

 

Data tem referência histórica

A escolha do dia 17 de outubro possui forte simbolismo. A data faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 em um crime que chocou o país e evidenciou fragilidades no enfrentamento da violência doméstica. A proposta também está alinhada à Lei Federal nº 15.334, sancionada em janeiro de 2026, fruto da mobilização nacional em defesa das mulheres e do combate aos feminicídios.

 

Durante a discussão da matéria na Tribuna Popular, Maria Paula ressaltou a gravidade do problema e a necessidade de manter viva a memória das vítimas. “A gente vive uma epidemia de feminicídio. Relembrar todas essas mortes e a memória dessas mulheres se torna importante no momento em que tentamos reprimir esse tipo de crime, esse assassinato tão cruel, cometido em razão de gênero”, afirmou. A parlamentar também chamou atenção para outras formas de violência sofridas pelas mulheres, inclusive após a morte, citando episódios recentes de exposição e desrespeito às vítimas nas redes sociais.

 

Pareceres das comissões

Antes de chegar ao Plenário da Casa de Leis, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concluiu pela legalidade do projeto e destacou que a matéria atendia às normas regimentais vigentes. O colegiado entendeu que a propositura estava formalmente em ordem e apta para apreciação dos vereadores.

 

A Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social também manifestou apoio à iniciativa, observando que não havia objeções dentro de sua área de competência e reforçando a relevância do debate sobre a proteção das mulheres. Já a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento analisou o impacto financeiro da proposta, que prevê a realização das ações por meio de parcerias com a iniciativa privada e outras esferas governamentais, sem gerar custos adicionais ao Município. Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

---