A relação das pessoas que compõem a Câmara Técnica que discutirá a implementação do piso salarial dos agentes educacionais foi publicada nesta quarta-feira (25). O Ato da Presidência nº 6/2026 define quais representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de integrantes da sociedade civil, estão no órgão.

 

Confira a lista:

 

Representantes do Poder Legislativo:

Vereador Alcindo Sabino (PT);

Vereador Aluisio Boi (MDB);

Vereador Guilherme Bianco (PCdoB);

Vereadora Fabi Virgílio (PT);

Vereador João Clemente (Progressistas).

 

Representantes do Poder Executivo:

Roberto Pereira, secretário municipal de Fazenda e Planejamento;

Fernando Diana, secretário municipal da Educação;

Valéria Longobardo Fontes;

Geraldo Aparecido Pimentel Solcia;

Andressa Durães Silva Passos.

 

Representantes da sociedade civil:

Tatiana Nunes;

Aline do Prado Marcatto;

Rosimara Arcanja da Silva;

Lilian de Paula Pereira;

Aline Carla de Brito.

 

Conheça também a lista de suplentes:

 

Representantes do Poder Legislativo:

Vereador Paulo Landim (PT): suplente de Alcindo Sabino;

Vereador Marcão da Saúde (MDB): suplente de Aluisio Boi;

Vereador Enfermeiro Delmiran (PL): suplente de Guilherme Bianco;

Vereadora Maria Paula (PT): suplente de Fabi Virgílio;

Vereadora Filipa Brunelli (PT): suplente de João Clemente.

 

Representantes do Poder Executivo:

Ana Lúcia Bosso Munhoz: suplente de Roberto Pereira;

Claudia Cristina Haddad: suplente de Fernando Diana;

Agnaldo Servo: suplente de Valéria Longobardo Fontes;

Newton Trevisan: suplente de Geraldo Aparecido Pimentel Solcia;

Gustavo Antonio de Moraes: suplente de Andressa Durães Silva Passos.

 

Representantes da sociedade civil:

Gustavo Domingos Jacobucci: suplente de Tatiana Nunes;

Ana Lúcia Vieira da Silva: suplente de Aline do Prado Marcatto;

Adriana Maria de Souza: suplente de Rosimara Arcanja da Silva;

Marcele de Matos de Oliveira: suplente de Lilian de Paula Pereira;

Cristiane Waselciac Moreira: suplente de Aline Carla de Brito.

 

Entenda o contexto: lei federal permite reenquadrar profissionais

 

A Câmara Técnica iniciou os trabalhos em Audiência Pública no dia 9 de fevereiro. O órgão pretende estudar a viabilidade e propor medidas para implementação do piso salarial dos agentes educacionais em Araraquara.

A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, inclui os professores da educação infantil, que atuam em creches e pré-escolas, como profissionais da carreira do magistério.

Na prática, a norma estabelece que profissionais que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, no âmbito da educação infantil, são considerados profissionais do magistério público. Portanto, têm direito ao piso nacional de R$ 5.130,63 para 40 horas de trabalho semanais – desde que tenham formação em Magistério ou em curso de nível superior.

Atualmente, a Prefeitura de Araraquara tem 572 profissionais, entre agentes educacionais e educadores infantis, que poderiam ser reenquadrados – os dados são do Executivo municipal.      

Deste total, 228 já têm a formação necessária para obtenção do novo status, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). Informação divulgada recentemente pela Prefeitura, contudo, diz que 159 servidores poderiam ser beneficiados.

A remuneração atual desses funcionários em Araraquara está na faixa dos R$ 2,1 mil.

O que é a Câmara Técnica

 

Esta é a primeira vez que o Legislativo municipal institui uma Câmara Técnica, instrumento previsto no artigo nº 114-A do Regimento Interno da Casa de Leis. A criação do grupo foi aprovada por todos os vereadores na Sessão Ordinária de 27 de janeiro.

Regimento Interno específico deverá ser elaborado, e também será necessário escolher um coordenador.

As Câmaras Técnicas são órgãos colegiados que podem ser compostos por “membros do Poder Legislativo, Poder Público, representantes da sociedade civil e por profissionais de reconhecido saber, com a finalidade de analisar, estudar, acompanhar e manifestar-se sobre questões de interesse público” na cidade.

 

São competências da Câmara Técnica:

 

• Analisar os impactos financeiros e orçamentários da aplicação da Lei Federal nº 15.326.
• Avaliar a compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Estudar alternativas para a implantação progressiva do piso salarial.
• Examinar a legislação municipal vigente sobre carreira e vencimentos dos agentes de educação.
• Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a representação sindical.
• Elaborar relatório técnico conclusivo.

 

Os trabalhos terão duração de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

 

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