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Publicado por: Foto: Luís Fortes/MEC

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A sanção de Lei Federal nº 15.326, em 6 de janeiro de 2026, reconhecendo os professores de creches e pré-escolas (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do Magistério, deverá beneficiar 159 agentes educacionais/educadores infantis que atuam diretamente com crianças nas unidades escolares de educação infantil em Araraquara.

A informação foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, após documentos encaminhados à Prefeitura pelo vereador Aluisio Boi (MDB). A lei sancionada pelo presidente da República garante a esses profissionais o acesso ao piso salarial nacional e o enquadramento em planos de carreira.

Conforme o levantamento técnico realizado pela Divisão de Recursos Humanos da Educação, desses 159 profissionais, 17 possuem formação em Magistério de nível médio, enquanto 142 possuem formação em Pedagogia.

Ainda segundo a Secretaria, o Município conta, atualmente, com 572 agentes educacionais e educadores infantis.

Apontamentos

Os questionamentos foram feitos pelo vereador em Requerimento encaminhado à Prefeitura em 9 de janeiro.

Na mesma data, o parlamentar fez uma Indicação, pedindo que o Executivo encaminhasse para a Câmara Municipal a regulamentação, com as determinações legais, para todos os profissionais da área que têm direito aos benefícios contidos na lei sancionada.

No entendimento de Boi, a regulamentação se justifica como uma reparação e correção de distorções históricas, uma vez que esses profissionais já exercem atividades pedagógicas na prática, sendo responsáveis por turmas, pela primeira alfabetização e por diversas outras atribuições.